Posse De Nascituro

bem |Art. 822. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro: | |I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações; | |II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar; | |III - dos bens do casal,…

A TUTELA JURIDICA DO NASCITURO 1 INTRODUÇÃO A questão da personalidade jurídica do nascituro é um tema divergente, que varia de acordo com a posição adotada: teoria natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 são complexos ao determinar que a personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, embora ao nascituro seja assegurado alguns direitos. Se O nascituro não tem personalidade jurídica, como…

SOCIALIDADE – foi a contraposição ao individualismo patrimonialista do C.C/16, que busca preservar o sentido de coletividade em detrimento dos interesses individuais. São exemplos os arts. 421 (função social do contrato) e 1239 (natureza social da posse), ambos do C.C/02. 3 PRINCÍPIO DA OPERABILIDADE – é a concessão de maiores poderes hermenêuticos ao magistrado, verificando, no caso concreto quais são suas efetivas necessidades. Foi a valorização das “Cláusulas Gerais”, como a regra do…

solicitação em tudo se assemelha à atitude de uma pessoa que (A) comparece a um evento solene vestindo smoking completo e cartola. (B) vai a um piquenique engravatado, vestindo terno completo, calçando sapatos de verniz. (C) vai a uma cerimônia de posse usando um terno completo e calçando botas. (D) freqüenta um estádio de futebol usando sandálias de couro e bermudas de algodão. (E) veste terno completo e usa gravata para proferir uma conferência internacional. Leia o…

naturais = art. 2º (nascimento com vida). De acordo com a doutrina esse art. 2 adotou a teoria natalista, ou seja, a partir do nascimento se inicia a personalidade. Nascituro= recebe tratamento especial, desde a concepção o nascituro tem a garantia de seus direitos, principalmente dos direitos da personalidade. OBS. Nascituro # concepturo (em relação a este a única hipótese é prole eventual). Para as pessoas jurídicas = art. 45, que estabelece o registro dos atos constitutivos.…

Tereza Aparecida de Lima Soares1 Ana Sílvia Bastos Carneiro* RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar responsabilidade civil da genitora, enquanto representante do nascituro, indicando o suposto pai e requerendo os alimentos gravídicos. O alimento gravídico vem a apreciar a obrigação de alimentos, visto que o nascituro possui necessidades na garantia de seu desenvolvimento. Desta forma, tudo o que for necessário economicamente durante a gestação foi reforçado a partir da lei…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT e BOULANGER, na monumental obra “Tratado de Derecho Civil” segun el Tratado de

público) conferido a um indivíduo dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, porém alcança outros casos por sua natureza e efeitos específicos. É instituto autônomo e de difícil delimitação que atinge várias situações, por exemplo, menores ou nascituros e pessoas que estejam no gozo de sua capacidade. A curatela em geral tem como pressuposto fático a incapacidade, de modo que se sujeitam a ela os adultos que não podem reger sua própria pessoa nem seu patrimônio, causas diversas…

SILVA, Thálye Salvador e. Proteção do Nascituro em Face à Polêmica dos Embriões Excedentes. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. PROTEÇÃO DO NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES1 Thálye Salvador e Silva2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes…

Teoria natalista x teoria concepcionista Teoria natalista: afirma que a personalidade civil se inicia se inicia com o nascimento da vida, pois o civil exigia ou exige para personalidade civil com a vida. Assim se não o nascituro não teria direito, mas mera expectativa de direitos. Teoria concepcionista: admite que se adquirir a personalidade a personalidade fisica antes do nascimento, isto é, é aquela que sustenta que o nascimento é pessoa humana tem os direitos resguardados pela lei.…