Posse De Bem Móvel Na Relação De Emprego

DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL JOINVILLE 2009 DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação

propriedade não no sentido garantista, mas como o acesso à propriedade. Ou seja, o ponto não é apenas proteger a propriedade, mas garantir também o acesso àela. A ideia de propriedade traz uma ideia de dominação; pertença; exclusão dos outros; é usar o bem em beneficio próprio. Todavia, começou-se a pensar a propriedade num sentido muito mais aberto, mais amplo, porque a funcionalizamos não por sua estrutura, mas por sua finalidade de direito. O capitalismo separou, na atividade…

passivo, que era indeterminado, torna-se determinado, O direito pessoal, por sua vez, consiste numa relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Constitui uma relação de pessoa a pessoa e tem, como elementos, o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. Os direitos reais têm, por outro lado, como elementos essenciais: o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio. DOS DIREITOS REAIS…

direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante das diversas possibilidades de abuso do poder. O atual Código, este de 2002, é existencialista, ou seja,…

conceder a penhora dos direitos ao credor, por entender que o bem alienado dado em garantia não se encontra incorporado no patrimônio do devedor e considerando que há uma confusão entre o bem penhorado e o direito sobre tal bem. As manifestações do judiciário, ainda que não pacíficas, vem ganhando enfoque no sentido de determinar a constrição do bem alienado fiduciariamente por entender que o que se busca é a penhora apenas dos direitos sobre o bem e não sobre o veículo propriamente…

quando foi estruturado, Código Criminal do Império (1830), foi pensado através de um critério, o chamado critério da VALORAÇÃO, ou seja, o Estado atribuí um determinado valor ao bem jurídico que ele quer proteger. E agrupa esses crimes que ofendem o mesmo bem jurídico e coloca no mesmo capítulo.  Vida? Esse é o nosso maior bem jurídico. Por isso que o legislador protege em 1º lugar a vida humana. Os 4 primeiros crimes previstos no CP, que são eles: Art.121 (homicídio), art.122…

profissional. Ao terminar sua Faculdade e, em especial, ao concluir as disciplinas de Direito Penal, o bacharel deverá possuir formação jurídica, habilidades técnico-profissionais, conduta ético-profissional e conhecimentos que permitam estabelecer uma relação de conformidade entre o perfil acima o profissional em atividade. Não é somente um mero desejo das instituições de ensino superior, de seu corpo diretivo, seus mestres e demais colaboradores, que os profissionais do direito,…

seu efeito extinguir as ações. Ao passo que a prescrição aquisitiva, ou usucapião, tem por objeto a propriedade, circunscrevendo-se ao direito das coisas, na esfera restritamente civil, sem projeção ao comercial; tem ,como condições elementares, a posse e o tempo, acompanhadas de justo título e boa-fé, quando ordinária, e é seu efeito a aquisição do domínio".(Antônio Luiz da Câmara Leal,in " Teoria Geral da prescrição) O tempo é elemento substancial numa e noutra espécie de prescrição,…

deverá ser feito individualmente e valerá até 2,0 (dois) pontos. 1. Qual o objeto de estudo dos direitos reais? É o direito que tem como objetivo regular a relação entre as coisas e as pessoas e tem como requisitos: abaixo citados. Conforme cita o doutrinador SERPA LOPES (apud DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 023): “(...) para que os bens possa ser considerados como objeto do direito precisão ter os seguintes pressupostas: a) devem ser representados por um objeto capaz de…

justificar um mal comportamento das pessoas, principalmente quando se torna muito comum e habitual. Não só são os que necessitam que se tornam ladrões, o que mais se tem é pessoas que mesmo possuindo diversos patrimônios, propriedades e muitas posses cometendo roubos e furtos para que se possa cada vez ter mais, visto que os mesmo possuem diversas oportunidades. Tem-se também, pessoas que sofrem transtornos, que são os que sofrem cleptomaníacos e os que dizem serem influenciados por…