Posse De Bem Móvel Na Relação De Emprego

Evolução histórica "O Direito das Coisas é a expressão jurídica do estado atual da propriedade." Lafayette I. Código de Hamurabi, Código de Manu já tratavam da matéria; II. Direito Romano (Institutas de Justiniano, Lei das XII Tábuas) Criou o sistema de posse às terras tomadas pelo império; Firmou a propriedade como um direito absoluto; Regulou os institutos conhecidos atualmente (usucapião, usufruto, superfície, etc.) III. Código Civil Alemão (BGB de 1896) CCB/16 inspirou-se nele…

dotado de significação ou relevância jurídica e que pode, por si só, causar um dano, por ter valor probatório. Características: > forma escrita - sobre coisa móvel, transportável e transmissível (papel, pergaminho etc.); não configuram documento o escrito a lápis, pichação em muro, escrito em porta de carro ou ônibus, quadro ou pintura, bem como fotos isoladas; a fotocópia não autenticada não tem valor probatório, por isso não é documento; a jurisprudência tem entendido que a…

adquirindo visibilidade pública, sendo denominado pela mídia como "nova classe média". Devido ao aumento da renda, à política de juros baixos e aos financiamentos facilitados a partir do Plano Real, esses "novos consumidores" obtiveram mais acesso a bens duráveis, especialmente eletroeletrônicos, elevando assim seu status perante seus iguais e muitas vezes adequando através de táticas seu novo padrão de consumo. Por meio do consumo, principalmente de carros e eletroeletrônicos, eles…

haver posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, após o transcurso de 10 (dez) anos ou, se o possuidor não tiver título, após 20 (vinte) anos (Código Civil, art. 1.379). 3 - Cessa a servidão Pela confusão. Uma vez que a servidão pressupõe pluralidade de prédios pertencentes a mais de uma pessoa, desaparece quando passam a um só domínio. 4 - No tocante a os bens que pode recair o usufruto ,Pode ser objeto de usufruto toda espécie de bens frugíferos, sejam …

.................................................................................................... 20 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.................................................................................................22 MANUTENÇÃO DE POSSE................................................................................................................. 23 MODIFICAÇÃO DE GUARDA.............................................................................................................

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE; MODIFICAÇÃO DE GUARDA; OFERTA DE ALIMENTOS; QUEIXA-CRIME; RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO; REGISTRO DE ÓBITO TARDIO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE; REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO; REPRESENTAÇÃO CRIMINAL; RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO; REVISIONAL DE ALIMENTOS; SEPARAÇÃO CONSENSUAL; SEPARAÇÃO LITIGIOSA; SUPRIMENTO DE IDADE PARA O CASAMENTO; USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS. Para cada uma…

Ativo As empresas, para exercerem suas atividades, necessitam de recursos que possibilitem a execução dos fins propostos, podemos conceituar Ativo como o conjunto de bens e direitos decorrentes de transações passadas e que tenha a potencialidade de caixa. O aspecto de geração de caixa é extremamente importante na conceituação de um ativo, pois, no momento em que se resolve iniciar uma atividade

CORRUPÇÃO CONCEITO O conceito da corrupção se dá por toda ação ou omissão que visa privar algum ser de algo que lhe é de posse, é a quebra de um estado funcional e organizado. Os agentes que praticam a corrupção são classificados em dois tipos: os agentes de corrupção ativa (agentes que oferecem e/ou dão dinheiro) e os agentes de corrupção passiva (agentes que pedem e/ou recebem dinheiro). As formas de corrupção manifestam-se por meio de: Suborno, que significa oferecer ou pagar a

lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Aumento da pena: § 1º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. §2º Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. §3ºNão se compreendem na disposição deste artigo: I – a intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se…

Conceitos de políticas públicas Os objetivos do Estado em relação à sociedade foram se modificando ao passar dos tempos ,de acordo com as suas necessidades prementes , inicialmente segurança publica, com a defesa externa em função de ataques inimigos e etc., com o aumento da população as responsabilidades do Estado se multiplicaram, sendo que atualmente a sua função é o bem estar social. Para atingir essa finalidade, a que satisfazer os interesses dessa sociedade que tem,…