Posse De Bem Móvel Na Relação De Emprego

estrépito. O estelionato (stellionatus) é o crime patrimonial mediante fraude, é a forma evoluída de captação do alheio; como diz Magalhães Noronha: é a forma criminal do civilizado. Quatro são os requisitos para a caracterização do estelionato: a) emprego de fraude (artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento); b) provocação ou manutenção em erro; c) locupletação (vantagem) ilícita; d) lesão patrimonial de outrem. Meio fraudulento + erro + vantagem ilícita + lesão…

Sujeito Passivo é o proprietário, o titular do domínio útil. Base de Cálculo valor venal do bem imóvel. Sendo possível atualizá-la (índices oficiais de correção monetária) por instrumento infralegal (Ex.: decreto); todavia, a “atualização” que represente aumento de tributo (índices acima da correção monetária do período) somente poderá se dar por meio de lei (Art. 97,§§1º e 2º, CTN); Aspecto Material posse de bem imóvel, propriedade, domínio útil. Principio Informador é legalidade e…

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

só não é motivo torpe, depende do que causou o motivo). - motivo fútil: motivo pequeno e desproporcional, falta de proporção entre a causa e o crime, embriaguez afasta o motivo fútil. Ex: matar o dono de um bar, por que ele não serviu bebida. - emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou resulte perigo comum: é o uso de uma armadilha ou de uma fraude para atingir a vítima sem que ela perceba que está ocorrendo um crime, veneno causa…

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS HUGO LEONARDO P. BORGES WERNER BENNET VITORINO A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE GOIÂNIA – OUTUBRO – 2.012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Trabalho apresentado ao Professor Sérgio Franco Leão da disciplina Direito Civil V da turma 39, turno noturno do…

Roubo Artigo 157 do Código Penal Neste crime os bens protegidos são o patrimônio , liberdade individual a integridade física e psíquica do ser humano, sendo este um crime complexo. O roubo consuma-se com o emprego de violência, se, por exemplo um assaltante for pego na casa da vítima que foi agredida e por receio de ser preso foge sem levar nada, ainda sim pesará o crime sobre o mesmo, independentemente se ele levou ou não os bens que pretendia roubar embora. Furto Artigo 155 do

SERVIDORES PÚBLICOS SERVIDOR PÚBLICO: são todas as pessoas físicas que mantêm relação de trabalho com a Administração Pública, direta, indireta, autárquica e fundacional. Os servidores Públicos constituem uma espécie de Agentes Públicos. * Os servidores públicos podem ser: Estatutários (Funcionários Públicos) possuem CARGOS Empregados Públicos (celetistas) possuem EMPREGOS Servidores Temporários possuem FUNÇÃO Cargos - são as mais simples e…