Posse De Bem Móvel Na Relação De Emprego

qualquer conduta que viole o direito real alheio. O objeto do direito real é sempre a própria coisa móvel ou imóvel, podendo o sujeito ativo retirar da mesma todas as utilidades que ela possa oferecer. O direito real tem início em regra, por um contrato validamente estabelecido, porém, uma vez realizado o registro, em se tratando de imóvel ou tendo sido realizada a tradição em se tratando de móvel, o indivíduo passa a estabelecer um vínculo jurídico para com a coisa, chamando esse…

Autotutela: A autotutela é um dos três métodos de solução de conflitos, conjuntamente com a autocomposição e a jurisdição, sendo a mais primitiva, nascida com o homem na disputa dos bens necessários à sua sobrevivência, representando a prevalência do mais forte sobre o mais frágil. As características da autotutela são: Ausência de um julgador distinto das partes; e a imposição da decisão de uma parte (geralmente o mais forte) em detrimento do outra. AUTOTUTELA A autotutela antigamente era

“locação” para urbanos, sejam eles moveis ou imóveis. O contrato de locação é feito normalmente de forma livre, pois, não exige forma especial, é comutativo, onde aperfeiçoa-se com o acordo dos contraentes. As partes são elas o locador, também chamado de senhoria, que é aquele que oferece a coisa em locação, em regra é o proprietário. E a outra parte será o locatário ou inquilino, sendo este quem recebe a coisa, assim devendo pagar o aluguel. O objeto pode ser móvel ou imóvel,…

servidor público é uma espécie do gênero agente público, pois, em sentido estrito, o servidor público é o agente ligado ao Estado pelo regime estatutário. O servidor público é aquele que ocupa cargo público, já agente público é o ocupante de cargo, emprego, função ou mandato. Sendo os servidores públicos espécies de agentes públicos, os mesmos são classificados como agentes administrativos. 2. Segundo o Direito Constitucional O termo servidor público é utilizado pela Constituição…

(O)- Arbitragem. (P)- Ação Monitória. 2- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: (A)- Alienações Judiciais. (B)- Separação Consensual. (C)- Dos Testamentos e Lodicílos. (D)- Da Herança Jacente e Vacante. (E)- Dos Bens de Ausentes. (F)- Das coisas Vagas. (G)- Da Curatela dos Interditos. (H)- Da Ação de Nomeação e Remoção dos interditos ou Curador. (I)- Da especialização da Hipoteca Legal. (J)- Da Organização e da Fiscalização das Fundações.

Introdução Noções gerais Conceito: A propriedade, palavra de origem latina (proprietas), que significa “o que pertence à alguém”, constitui-se juridicamente em um direito real em que há uma relação jurídica sobre um certo bem corpóreo ou incorpóreo. Compreende o direito de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindicá-la de quem quer que injustamente a possua ou detenha. CÓDIGO CIVIL Art. 1.228 - O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o…

(cargo) 4 2.2.2. Emprego Público 5 2.2.3. Contratação Temporária 5 2.2.4. Cargo, Emprego e Função 6 2.3. Agentes Honoríficos 7 2.4. Agentes Delegados 7 2.5. Agentes Credenciados 7 3. Acesso a Funções, Cargos e Empregos Públicos 7 3.1. Exigência de Concurso Público 8 3.2. Prazo de Validade 9 3.3. Prioridade na Nomeação 9 3.4. Reserva de Percentual de Cargos e Empregos aos Portadores de Deficiência 10 3.5. Requisitos Para o Acesso a Cargos e Empregos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ/SC ACADÊMICOS: Michelle Chiappetta Guasque Dan de Oliveira MATÉRIA: Posse e Propriedade PERÍODO: 7° Período CURSO: Direito TRABALHO DE POSSE E PROPRIEDADE Balneário Camboriu/SC 1. CONCEITOS: DETENÇÃO: Deter a posse, mas, sem a intenção de dono, há certa subordinação com o proprietário da coisa. O que vai diferenciar será a “intenção”. TJMS - Apelação Cível: AC 5401 MS 2010.005401-1 Relator(a):Des. Luiz…

pessoas. O contrato é a mais utilizada fonte de obrigação, que é o vínculo de direito em que um sujeito passivo (devedor) tem de dar, fazer ou não fazer uma prestação a um sujeito ativo (credor), sendo que o não cumprimento o sujeita à perda de seus bens para o pagamento ao credor. Para se caracterizar uma obrigação são necessários três elementos: pessoas, prestação e vínculo jurídico. Assim, o contrato deve conter cláusulas que abranjam, no mínimo, estes elementos constitutivos da…

ostentem efetiva importância. Em sentido estrito patrimônio é o complexo de bens e interesses de valor econômico relacionado juridicamente a uma pessoa (física ou jurídica). Inclui os direitos reais (propriedade e posse), os direitos obrigacionais e de crédito, enfim todas as relações jurídicas que se traduzem em pecúnia. Desta feita, os delitos contra o patrimônio são aqueles que ofendem ou expõem a perigo de ofensa bens ou interesses economicamente relevantes. Questão a ser colocada é…