Posse De Arma De Fogo E Perícia

em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Já em sede de instrução criminal, nem vítima nem testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, mas foram uníssonas no sentido de assegurar que o assaltante portava uma. Não houve perícia, pois os policiais…

Antônio Alves do Nascimento e Tânia Maria Alves do Nascimento) teriam motivação suficiente para praticar o crime em questão. A promotoria afirma que por motivo fútil os acusados, em conjunto, assassinaram a vitima (Américo Pereira da Silva). E em posse dos laudos periciais começa a tentar fazer com que os jurados tentem imaginar o ocorrido, usando muito a entonação de voz como ferramenta de convencimento para que os jurados possam ter o maior numero de “ferramentas” possíveis para criar…

de veículo auto-motor pelo prazo de 05 (cinco) anos, julgando procedente a ação punitiva, condenando o acusado nas penas acima. Por ser primário o acusado, e ostentar bons antecedentes, considerando-se ainda o fato de não ter utilizado arma de fogo, como sua menoridade relativa, circunstância que inegavelmente torna-se menos grave a conduta praticada, fixou o regime em semi-aberto, para início do cumprimento da pena, em consonância ao disposto no artigo 33 parágrafo 2º e 3º do…

chamado à resolução de fatos que ostentem efetiva importância. Em sentido estrito patrimônio é o complexo de bens e interesses de valor econômico relacionado juridicamente a uma pessoa (física ou jurídica). Inclui os direitos reais (propriedade e posse), os direitos obrigacionais e de crédito, enfim todas as relações jurídicas que se traduzem em pecúnia. Desta feita, os delitos contra o patrimônio são aqueles que ofendem ou expõem a perigo de ofensa bens ou interesses economicamente…

que ferem o interesse do Sinarm em manter controladas todas as armas de fogo do País, não convence. A Lei não foi feita para proteger o Sinarm, mas a vida, a integridade física, a saúde e a segurança de um número indeterminado de pessoas, é mero instrumento na realização do fim maior, a tutela dos valores individuais consagrados no art. 5º, caput, da CF. Não é, portanto, segundo nosso entendimento, possível levar os crimes de arma de fogo previstos na Lei n. 10.826/2003 para o âmbito da…

diversa, como a desigualdade social, a impunidade, a discriminação, o preconceito, a banalização da violência, a idéia de consumo como sinônimo de "vale tudo", o que amplia cada vez mais o espaço para o tráfico e uso de drogas e a disseminação das armas letais. Este trabalho irá mostrar algumas análises dos indicadores criminais no Rio Grande do Sul e no Vale dos Sinos, os investimentos do estado em segurança pública, programas de combate a violência e criminalidade, e atual situação…

são as provas consistentes em uma coisa externa e distinta da pessoa, e que atestam dada afirmação. Exemplo: (o lugar, o cadáver,a arma). PESSOAL: São aqueles que encontram a sua origem na pessoa humana, consistente em afirmações pessoais e conscientes, como a realizadas por declaração ou narração do que se sabe (o interrogatório, os depoimentos, as conclusões de perícias). Quanto à forma ou aparência, a prova é: TESTEMUNHAL: resultante do depoimento prestado por sujeito estranho ao…

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 3.722, DE 2012 (Do Sr. Rogério Peninha Mendonça) Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. DESPACHO: ÀS COMISSÕES DE: RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL; SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (MÉRITO E ART. 54, RICD) APRECIAÇÃO: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário PUBLICAÇÃO INICIAL Art

DE ONDE VÊM AS ARMAS DO CRIME: ANÁLISE DO UNIVERSO DE ARMAS APREENDIDAS EM 2011 E 2012 EM SÃO PAULO 1 Agradecimento Gostaríamos de agradecer ao Dr. Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança Pública, que entendendo a importância de um diagnóstico sobre as armas do crime, garantiu uma contribuição decisiva da Secretaria de Segurança Pública que não se restringiu ao acesso aos dados. Adicionalmente gostaríamos de agradecer à Dra. Norma Sueli Bonaccorso, Superintendente da Polícia…

tocar a campainha do imóvel, anunciaram o assalto, estando um deles com uma arma de fogo em punho e, no momento em que os primos Marcus Filipe Rodrigues de Andrade Silva, Sérgio Paulo Rodrigues de Andrade Silva e o irmão de Lourival, Marcus Vinícius Fonseca Dias, que se encontravam no interior da residência, se dirigiram ao portão para receberem Lourival, o denunciado e seu comparsa entraram na casa juntamente com este, com a arma apontada para ele e determinaram que todos voltassem para…