ATPS Direito Processual Penal II Etapa 1 E 2

Prova
Conceito: Prova é todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação.
Objeto da Prova é toda circunstância, fato ou alegação referente ou litígio sobre os quais pesa incerteza que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde da causa.
Fatos que independem de prova
São os axiomáticos ou intuitivos: aqueles evidentes os notórios: notório não precisa de provas a presunções Legais: provar que a pessoa tinha plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou fatos inúteis: são fatos verdadeiros ou não que influenciam na solução da causa.
Fatos que dependem de prova
Todos os fatos restantes devem ser provados, inclusive o fato admitido ou aceito para a produção das provas necessita-se que a prova seja as admissível –permitida pela lei ou costumes judiciários. As pertinentes ou fundadas – aquela que tenha relação com o processo as concludente: visa esclarecer a questão.
Prova do Direito
A previsão legal das provas (CPP, arts. 158 a 250) não é exaustiva mas exemplificativa,uma vez que se admitem em nosso direito as chamadas provas inominadas aquelas não previstas expressamente na legislação.
Prova Proibida
Conceito: O art.5º,LVI,da CF dispõe que : “são inadmissíveis,no processo,as provas obtidas por meios ilícitos”.Trata-se de regra inovadora,já que ausente das anteriores ordens constitucionais.A prova é vedada ou proibida é portanto a produzida por meios ilícitos em contrariedade a uma norma legal específica.A prova vedada comporta duas espécies:
Prova ilegítima: será considerada prova ilegítima o documento exibido em plenário do Júri com desobediência ao dispositivo no art.479, caput(CPP) com a relação determinada pela lei n.11.689/2008; o depoimento prestado com violação á regra proibitiva do art.207 (CPP) (sigilo profissional) etc. as provas relativas ao estado das pessoas produzidas em descompasso com a lei civil,por qualquer meio que não seja a respectiva certidão