Posse De Arma De Fogo E Perícia

pelos policiais que, a arma de fogo relatada não era de propriedade do acusado e sim de um dos três elementos de alta periculosidade que transitavam na rua no momento da abordagem. Momentos antes da abordagem, o acusado estava com a sua esposa lanchando no fiteiro quando elementos da comunidade viram a polícia passando e obrigou o suplicante a ficar com a arma sob ameaça, os policiais chegaram perguntando pela arma, momento em que foi revistado e fora encontrado a arma com o…

considerado em seu desfavor. Aduzem que a prova produzida restringe-se à palavra das vítimas, devendo ser recebidas com reservas. Requerem, ainda, o afastamento das majorantes do concurso de agentes, diante da falta de vínculo subjetivo, e do emprego de arma, porquanto esta não restou apreendido. Por fim, asseveram que a medida socioeducativa aplicada é desproporcional e exagerada, e, no caso de procedência da representação devem ser aplicadas medidas mais brandas (fls. 117/27).…

autoridade policial que tudo apurou, inclusive identificou, apreendeu e mandou fazer perícia, constatando, finalmente, que havia no armário de Florisbela, um recipiente contendo a mescla de veneno e açúcar. II – João da Silva munido do animus necandi (vontade de matar), vai até a casa de Pedro Paulo e vendo-o deitado em sua cama quietinho, aproveitando que o mesmo estava sozinho, proferi um disparo de arma de fogo contra a sua cabeça. Quando saia da casa foi surpreendido pelo filho de…

e exclusivamente para servir o direito. Ela serve muito ao penalista, mas existem outras áreas do direito em que ela tem serventia: no âmbito cível, no que diz respeito às indenizações (erro médico), na esfera do direito do trabalho. Um laudo de perícia contém itens chamados discussão e conclusão. São pouquíssimos peritos que os utilizam. Por exemplo, o indivíduo é agredido por outro portando uma faca. E aí esse indivíduo apresenta no laudo de lesão corporal inúmeras lesões, entre elas…

responsável pelo ato administrativo. ação de autoridade (policial ou judiciária) Nesse crime exige-se a instauração de um procedimento? Semana 3 - Tema da aula: Dos crimes contra a administração da justiça: Falso testemunho ou falsa perícia Referência legislativa: Artigo 342 do CP. Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo…

CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LEI N. 10.826/03, ART. 14. CONDENAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT. RECURSO DEFENSIVO. PORTE ILEGAL DE ARMA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ART. 12 DA LEI N. 10.826/03. INVIABILIDADE EM RAZÃO DO LOCAL ONDE A ARMA FOI ENCONTRADA. PORTE CARACTERIZADO. ATIPICIDADE TEMPORÁRIA. INAPLICABILIDADE. Não há falar em configuração do crime de posse irregular de arma de fogo quando o…

local escuro ou outro fator quedificulte a visualização e os movimentos do policial. b)osabrigos são usados como proteções, e são anteparos que, por suas características e dimensões, são capazes de protegero policial militar contra disparos de arma de fogo e arremesso de objetos. Exemplos: postes, muros, paredes, parte frontal de veículos (compartimento do motor), caçambas metálicas, tronco de árvores, dentre outros O deslocamento tático em áreas amplas, abertas e sem proteção, podem…

vítimas de armas de fogo, o que representa 108 pessoas mortas por dia ou ainda 9 vítimas a cada duas horas. (Fonte: Ministério da Saúde). Segundo a ONU, na década de 90, 3 milhões de pessoas no mundo foram mortas por armas de fogo. Apesar do Brasil representar apenas por 2,8% da população mundial, ele já responde por cerca de 11% dos homicídios praticados com armas de fogo em todo mundo. (Fonte: ONU (UNESCO)). "É necessário tornar rígida a fabricação, o comércio, a aquisição, a posse e…

confiança, subtrai duas armas de fogo – Coabitação em caráter temporário que não possibilita a incidência da causa de imunidade relativa disposta no art. 182, III, do CP; 2. Confissão espontânea que, sendo determinante para condenação do acusado, deve preponderar sobre a reincidência; 3. A presunção de não-culpabilidade trata, mais do que de uma garantia, de um direito substantivo; 4. Contrabando ou descaminho – Princípio da insignificância – Inaplicabilidade - posse de…

145 - 421 até 443 CPP - Art. 149- 154, 155 a 157, 158 a 184. Lesões e Mortes por projéteis de Arma de fogo Lesões por Projéteis de Arma de Fogo Arma: é uma máquina construída com a finalidade de atacar e/ou defender. Armas de fogo, armas brancas, outras armas. Armas Impróprias, é qualquer outro tipo de objeto que pode ser usado como arma, por exemplo uma tesoura, etc. Projéteis de Arma de Fogo: Quem vai lançar o projétil, é a expansão dos gases propelentes que ficam dentro da…