Posse De Arma De Fogo E Perícia

Parecer de acusação Ementa PENAL - JURI -HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. - POSSE ILEGAL DE ARMA –DENUNCIADO PELO CRIME DE HOMICIDIO –EM RELAÇAO A VITIMA ALVEJADA PELOS DISPAROS –COM NEXO CAUSAL EMTRE O DISPARO DA ARMA DE FOGO E O RESULTADO MORTE - EXISTÊNCIA DE PROVA DE MATERIAL E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTOR E TESTEMUNHAS.- QUALIFICADO NO ARTIGO 121,§ 2° II, DO CODIGO PENAL.- DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. Relatório No dia 14 de abril de…

MARIOVALDO, foi denunciado pela pratica do crime de roubo com emprego de arma de fogo, tendo no momento do assalto pedido o celular e junto com o celular pegou a bolsa da vitima Raimundo office boy, não sabendo ele que estava dentro de bolsa o valor devido de 15 mil reias, em depoimento a vitima afirma que em momento algum o denunciado referiu-se ao dinheiro pedindo apenas o celular, tambem fora provado em pericia que a arma que o mesmo usou tinha um defeito que impossibilitava o uso…

animais, em conjunto com o porte de arma de fogo. O réu foi encontrado em posse de arma de fogo não municiada, porém, em porte das munições, o que já o havia incriminado, em vista do art. 12 da Lei 10.826/03, também com ele foi encontrado pele de animal, o que configurou crime conforme art. 29, §1º, III da Lei 9.605/89, por ele identificado como capivara, animal cujo a caça é proibida. Este apresentou recurso em decorrência de atipicidade devido ao fato de sua arma estar desmuniciada.…

criminalidade no país a partir da imposição de empecilhos na aquisição de armas de fogo por parte da sociedade civil, que é motivado pelas disposições do Estatuto do Desarmamento. Como objetivo, será demonstrado que há outros meios mais eficazes de se combater a violência, como é o caso das políticas públicas nas áreas da geração de renda e de segurança, sem que para isso seja preciso impedir o cidadão de possuir uma arma de fogo. O método empregado para a realização do presente estudo…

obrigaram que ficassem durante todo o tempo dentro de um quarto, enquanto procuravam objetos para subtraírem para si. As vítimas de ambos os fatos acionaram a Polícia Militar, que logrou êxito em localizar o denunciado ............................ na posse do veículo Fiat palio (fato 01), oportunidade em que foi preso em flagrante delito. 2. DA RELIDADE DOS FATOS Os Réus estão sendo acusados da suposta prática de crime de roubo continuado, conforme pode ser visto na…

achado necroscópico de dois projéteis de arma de fogo no interior do crânio e de um só ferimento perfuro-contuso de entrada de projétil de arma de fogo, no crânio, sem outras lesões nas demais regiões corpóreas, exclui a possibilidade de suicídio. 3 D – ( ) Ferimentos perfuro-contusos de entrada de projéteis de arma de fogo, nos membros superiores, devem sempre ser considerados lesões de defesa. E – ( ) A trajetória de projéteis de arma de fogo, no interior do corpo, de cima …

do local, restando, portanto, configurado o crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. A prova trazida à colação resultou demonstrar de forma clara que a 'res furtiva' recuperada saiu da esfera de vigilância da vítima entrando na posse tranqüila e desvigiada do apelante, embora por pouco espaço de tempo. Ademais a doutrina e jurisprudência têm reconhecido a consumação do roubo com o mero desapossamento dos bens, por parte da vítima, não podendo ser acolhida a tese da…

o Crime de Tráfico Internacional de Armas de Fogo e uma Crítica ao seu Preceito Secundário em Comparação ao Crime de Tráfico Transnacional de Drogas. Brief Thoughts about the International Firearms Trafficking Crime and a Critical to its Precept Secondary Compared to the Transnational Drugs Trafficking Crime. Marco Antonio Zaccariotto Alves Resumo: Seguindo as instruções da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e…

Identificação de armas de fogo António Rebocho*; Diogo Veloso* Escola Superior de Saúde Egas Moniz, Monte da Caparica, Portugal Campus Universitário – Quinta da Granja 2829-511 Monte da Caparica; Tel: +351212946700 Faz: +351212946771 Resumo Neste trabalho referimos algumas estatísticas sobre alguns crimes com armas de fogo, consequentemente também na cena do crime conseguimos exemplificar as técnicas de identificação de armas de fogo. No laboratório podemos identificar e…

suicídio. (C) o achado necroscópico de dois projéteis de arma de fogo no interior do crânio e de um só ferimento pérfuro-contuso de entrada de projétil de arma de fogo, no crânio, sem outras lesões nas demais regiões corpóreas, exclui a possibilidade de suicídio. (D) ferimentos pérfuro-contusos de entrada de projéteis de arma de fogo, nos membros superiores, devem sempre ser considerados lesões de defesa. (E) a trajetória de projéteis de arma de fogo, no interior do corpo, de cima…