Posse Continua

2ª Trav. Joaquim dos Couros, nº 05, térreo, Acupe de Brotas- Salvador/Bahia Salvador – Bahia - CEP: 40.290-520 ADVOCACIA CÍVEL E CONSULTORIA OPERATIVA Cristiane S. de Jesus Advogada DOS FATOS A Autora, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na 2ª Travessa Joaquim dos Couros, nº 05, andar térreo, Acupe de Brotas, Salvador – Bahia, Cep: 40290520, com as seguintes composições de 1…

qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Quanto ás espécies: A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre bens imóveis ficará discriminados em três espécies: extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana). Usucapião extraordinário, previsto no artigo 1.238 do Código Civil, tem como requisitos a posse ininterrupta de…

Direito das Coisas (Posse e Direitos Reais) Art.1196 a 1510. Direito das coisas = posse + direitos reais. Estudo da propriedade na sua dinâmica (transforma-se no tempo), em sua ótica aparente (posse) e real (propriedade e direito real sobre coisa alheia). Compreende: estudo da posse, da propriedade e do direito real sobre coisa alheia. Trata-se do vínculo jurídico que une as pessoas tendo em vista os seus bens. Direito subjetivo de natureza patrimonial: ligação entre a pessoa e a coisa. O

24 de abril de 2014. Aquisição da Posse Aspectos gerais: Os modos de aquisição dos direitos, que se aplicam à posse, são: Inter vivos, causa mortis e judiciais (arrematação, adjudicação etc). No artigo 1204 do CC: Adquire-se a posse desde o momento em que se torne possível exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes ao domínio. Aquisição originária: Estado de fato da pessoa, em relação à coisa, com origem em um apossamento autônomo, sem a…

moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia q consiste em sujeitar um imóvel (ou navios ou aeronaves), preferencialmente, ao pagamento de uma dívida a um credor, sem que seja necessário retirar o bem da posse do seu dono. Suas principais características são: - possui natureza civil, ou seja, mesmo sendo a dívida comercial, o código de 2002 aceitou todas as obrigações como civis, e não apenas de natureza comercial; - é um direito real, ou…

conceito atual, em síntese,contrato cuja garantia é um bem imóvel no qual é o credor que usufrui dos rendimentos do bem e detém a posse até a quitação da obrigação. Subdivide-se em três itens, conceito, origem e aplicação, no decorrer deste estudo será visto que a anticrese está com a tendência de cair em desuso porque sua principal característica, a do credor estar na posse e uso do bem e seus frutos é desvantajosa para terceiros que estejam interessados no bem,visto que não existe a…

em vigor, o Autor colaciona aos autos declaração pessoal de que não dispõe de condições para arcar com as custas processuais sem grave prejuízo ao seu sustento. II – DOS FATOS Sr. Ismael Aparecido Gonzaga, ora Autor da presente demanda, exerce posse sobre imóvel situado à Rua Caxias, n.º 359, quadra 01 – lote 15, zona 34, CEP: 87.105-000, na cidade de Floriano, Comarca de Maringá, Estado do Paraná, desde a data de 28 de março de 2.000, totalizando um lapso temporal de mais de 14…

.........................................................29 4.1.14. Adicionar proprietários............................................................................... 29 4.2. POSSE........................................................................................................... 30 4.2.1. Nome da posse........................................................................................... 30 4.2.2. Área (ha)......................................................................

passivo universal, absoluto, erga onmis. | 4 - Teoria impersonalista? Não existe o direito real ou pessoal 5 – Princípios: A – aderência ou vinculação – artigo 1228 do cc entre o sujeito e a coisa, mesmo que a coisa passe de mão em mão, a coisa continua vinculada ao sujeito de origem (seqüela). B – absolutismo – a ação é oponível contra toda a coletividade (erga onmis). C – publicidade – para se saber quem é o proprietário da coisa, sendo esse imóvel fazer-se o registro de imóvel…

Adm. Da Reforma Agrária Temas em Títulos e Capítulos Título III – Da Política de Desenvolvimento Rural  Cap. I – Da Tributação da Terra  Cap. II – Da Colonização  Cap. III – Da Assistência e Proteção à Economia Rural  Cap. IV – Do Uso ou da Posse Temporária da Terra Temas em Títulos e Capítulos Título IV – Das Disposições Gerais e Transitórias Temas em Títulos e Capítulos Título I - Disposições Preliminares  Cap. I – Princípios de Definições  Cap. II – Dos Acordos e…