Posse Composse E Detenção

distinta, tendo seu tratamento e forma de estudo separados. Quando lesados ou ameaçados são protegidos jurisdicionalmente de maneira específica. POSSE: muitos divergem sobre a natureza da posse, se é real ou não. O Professor considera um elemento jurídico destacado dos demais, por ter uma abrangência muito mais ampla. É inegável que quem tem a posse exerce poder sobre a coisa, resta saber qual a abrangência de tal poder. Portanto, o direito das coisas é a verificação da regulação…

fundamento da República e determinar como objetivo a justiça social. O princípio da sociabilidade, valor essencial do Código Civil de 2002, também vem dar novo sentido às disposições relativas ao Direito das Coisas, como se dá, por exemplo, com a posse, que, quando acompanhada de trabalho criador, implica em substancial redução do prazo de usucapião, em consonância com a função social da propriedade, consagrada na Constituição Federal de 1988. Enfim, o aspecto predominante na concepção…

podendo, assim, ser traduzida como tomar pelo uso. Doutrinariamente, pode-se entender como a “consolidação da propriedade, dando juridicidade a uma situação de fato: a posse unida ao tempo. A posse é o fato objetivo, e o tempo, a força que opera a transformação do fato em direito” . Assim, a usucapião tem como elemento primordial a posse e esta deve ser mansa e pacífica, contínua e pública, durante o prazo previsto em lei . Há também outros requisitos elencados na lei, a depender da…

realizada perante o cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede da sociedade. O requerimento de inscrição será acompanhado de cópia autenticada do contrato social ou da escritura pública, permanecendo os instrumentos originais na posse dos sócios. Os Procedimentos de inscrição e registro das sociedades simples complementarmente, nos arts. 114 a 121 da Lei n. 6.015)73. Art. 999. As modificações do contrato social, que tenham por objeto matéria indicada no art.…

pedido reconvencional de reintegração na posse do bem arrendado. Pergunta-se: 1) É possível a ação de consignação em pagamento ? 2) É possível o oferecimento de reconvenção na “ação de consignação em pagamento para pleitear a reintegração de posse ? E para outro pedido qualquer ? 3) Se houvessem duas ações distintas, no mesmo juízo, uma “consignação em pagamento” onde o consignante é o arrendatário em face da arrendadora, e uma “ação de reintegração de posse” tendo a arrendadora como…

adquirente. O proprietário exerce uma acção de reivindicação, constituindo este o meio processual pelo qual a sequela se manifesta. No exemplo, a coisa encontra-se numa situação material incompatível com o direito, uma vez que ela se situa, não na posse do seu proprietário ou de quem a detivesse com permissão deste, mas na de um terceiro que a adquiriu de quem, sem autorização do seu proprietário, não tinha legitimidade para a alienar. Nestes casos em que a coisa se encontra numa…

solução de conflitos, porém, não recebe os atributos da definitividade, sempre podendo ser revista judicialmente. Ex: “Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.” (Código Penal) Autocomposição: É um acordo entre as partes, é fundada na vontade das partes, gerando um sacrifício integral ou parcial das partes envolvendo…

formalidade. A pessoa que nao é proprietária do bem locado, só pode dar a coisa em locaçao se puder ceder ao locatário o uso e gozo. Os absoluta e relativamente incapazes só poderao alugar imóvel se representados ou assistidos, respectivamente. Cessao da posse do objeto locado: deverá ser: Infungível: o locatário deve restituí-lo no fim da locaçao; pode ser divisível, indivisível, móvel ou imóvel. Exemplos.: livros, roupas, automóvel, telefone, animais etc. Se o objeto for fungível,…

Questoes objetivas (1) Usucapiao de bens móveis (slides3-5) Da Usucapião Ordinária – II Requisitos: (i) posse contínua; (ii) posse sem oposição; (iii) posse com animus domini (interpretação doutrinária); (iv) posse de boa-fé; (v) posse com justo título; (vi) prazo de 3 anos. (art. 1.260) Podem ser objeto de usucapião: os semoventes (é o bem que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e…

DIREITOS REAIS E DA POSSE – IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRATICA. O estudo da disciplina dos direitos reais tem como objetivo específicos, analisar os conceitos básicos sobre os direitos reais e verificar os aspectos primordiais da posse. O texto apresenta o conceito de direitos das coisas que é o conjunto de normas reguladoras das relações entre homens, tendo em vista os bens corpóreos e incorpóreos. Do que se deduz que o Direito das Coisas é o conjunto de normas que regulam as relações