Posse Agrária

propriedade, como também do domínio útil e da posse exercida pelo seu titular como se proprietário fosse (Roque Antonio Carrazza). De acordo com o CTN: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. “Propriedade, domínio útil ou posse a qualquer…

Atividade Supervisionada apresentada à disciplina Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural, no Curso de Serviço Social. Niterói - RJ 2015 SUMARIO 1.RESUMO 4 2.INTRODUÇÃO 5 3.REFORMA AGRARIA 6 4.HISTÓRICO DA REFORMA AGRÁRIA E O MERCADO DE TERRAS 8 5.A IMPORTANCIA DA REFORMA AGRARIA NO PAÍS 10 6.FILME - FRUTO DA TERRA E POR LONGOS DIAS 12 7.MOVIMENTO SEM TERRA. 13 8.ÊXODO RURAL – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS 15 8.1.Causas Do Êxodo Rural

uma intensa mobilização em todos os cantos do país, ganha publicidade tanto nacional como internacional. Ao Estado resta dar respostas por meio da implementação de assentamentos e da desapropriação de terras improdutivas. “No contexto da reforma agrária brasileira, o termo assentamento está relacionado a um espaço preciso em que uma população será instalada é, portanto, uma transformação do espaço físico, cujo objetivo é a sua exploração agrícola” (BERGAMASCO; BLANC-PAMARD; CHONCHOL, 1997).

RESENHA CRÍTICA: Palestra Tribunal Penal Internacional (TPI) - Ministra do Supremo Tribunal Militar Elizabeth Rocha - 03/09/2010 Brasília 2010 SÍNTESE Devo iniciar essa resenha tomando por base o livro REFORMA AGRÁRIA E PREÇO JUSTO: A indenização na desapropriação agrária sancionatória. Cabe ressaltar que essa resenha não abrangerá o todo o livro, devido este ter inúmeros assuntos, que seriam capazes de originar várias resenhas. A mim, caberá resenhar o tema principal do livro: “(...) São os

dessa mão-de-obra é formada por proprietários e seus familiares. No Brasil, peões e assalariados, sejam eles permanentes ou temporários, existem em demasia. Estrutura fundiária Denomina-se estrutura fundiária a forma como as propriedades agrárias de uma área ou país estão organizadas, isto é, seu número, tamanho e contribuição social. A atual divisão se dá através do Estatuto da Terra, de 1964, que tem por base a noção do módulo rural, que se refere a uma área de propiedade…

Reforma Agrária Introdução O principal objetivo Reforma Agrária é proporcionar a redistribuição das propriedades rurais. O processo é realizado pelo Estado que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários, cuja maior parte não é utilizada e redistribui para famílias camponesas ou de baixa renda. Em 1964, foi criado o Estatuto da terra e nele consta que o Estado tem obrigação de garantir direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha, infelizmente esse estatuto…

do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. O MST teve origem na década de 1980, defendendo que a expansão da fronteira agrícola, os megaprojetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra. Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo regime militar priorizava a "colonização" de…

O debate sobre a questão agrária é tema de grande relevância na produção sociológica brasileira no século XX. “A questão agrária engole a todos e a tudo (...)” (Martins, 1981 [pp 12-13]). Essa frase nos mostra o peso dessa questão e sua importância na análise das questões sociais brasileiras. Grande expoente das teorias revolucionárias brasileiras, o PCB (Partido Comunista Brasileiro) postulava que no Brasil se fazia presente na produção agrária relações feudais ou semifeudais. Essas relações

A TEMÁTICA DA REFORMA AGRÁRIA O princípio da reforma agrária é tornar mais justa a distribuição das terras no País, para isso o Estado adota uma série de medidas legais para modificar o uso e a posse de grandes áreas. Desde 1945 o Brasil dá ênfase para a reforma agrária, quando surgem alguns movimentos rurais que reivindicam direitos pelo o uso da terra, mesmo com vários projetos de lei pautados, o Congresso Nacional ainda não aprovou essa reforma. No período de 1979 a 1984, foi…

reforma agrária generalizou-se no meio rural do país e assumiu grandes proporções no início da década de 1960. No entanto, esse movimento foi praticamente aniquilado pelo regime militar instalado em 1964. A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma reforma agrária foi à estratégia utilizada pelos governantes para apaziguar, os camponeses e tranquilizar os grandes proprietários de terra. As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente duas: a execução de uma…