Positivismo Maria Helena Diniz

consequência surge a responsabilização em forma de reparação. A renomada doutrinadora Maria Helena Diniz conceitua: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem a uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por 2 alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. No conceito de Diniz, são colocadas em questão todas as generalidades da Responsabilidade…

decorridos na época) CONCEPÇÃO POLÍTICA: É uma concepção política fundamental, contraria a concepção sociológica. O que for deliberado é decidido por quem estiver na detenção do poder. Ex.: Constituição de 1988. CONCEPÇÃO JURÍDICA: Dotada da ideia do positivismo, fala de no campo jurídico e nega as concepções sociais, política ou cultural. A Constituição é uma norma jurídica fundamental. A Constituição no plano lógico do direito é aquela que é aprovada como lei maior em determinado…

lógico-sistemático e teleológico – que a interpretação jurídica já oferece desde Savigny e Ihering. Isso não implica dizer que adotamos um referencial teórico estritamente positivista. Apenas ressaltamos, sem abrir mão de nossa f iliação ao pós-positivismo (moderado) e a assim chamada Nova Hermenêutica Constitucional, que as presentes questões podem ser resolvidas, na maioria, a partir de uma metodologia interpretativa tradicionalíssima. Assim, buscaremos construir uma investigação…

positiva, isto é, a legislação editada pelo Estado, é que pode ser chamada de direito. O direito, então, não é o justo, não é a natureza e não é o espírito do povo, mas, sim, o resultado do poder estatal. Para muitos autores, Hobbes é o pai do positivismo jurídico, em virtude da afirmação de que “é a autoridade, e não a verdade, que faz as leis”. Tal afirmação é tomada como uma crítica em relação ao jusnaturalismo, que considerava a conformidade com as verdades da razão o critério para…

PARENTALIDADE. 2.1 A evolução do Direito Civil O direito civil perdura-se em uma longa elaboração concernente ao campo interdisciplinar entre o direito público e o privado. Neste sentido, Lôbo 3 (1999), preconiza na atualidade a inserção de um pós-positivismo fundamentado em uma mudança, sob a qual, o código civil deve ser interpretado segundo a constituição, e não o inverso. A constitucionalização do Direito Civil passou por significativas fases. A primeira fase consistia no…

professora@robertapacheco.com 2 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco EMENTA Introdução. Direito e Ciência. Escolas do pensamento Jurídico: jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese. Historicismo. Orientação Sociológica. Positivismo. Realismo. Pensamento Jurídico Crítico e Direito Alternativo. Direito e linguagem. As fontes do Direito (fonte formal e fonte material). Teorias da norma jurídica e do ordenamento jurídico. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito…

Média ................. 36 2.5 Análise detida do tema – caminho para a resolução do pseudo-conflito entre princípios. ............................................................................................................. 38 2.5.1 A crise do positivismo jurídico e a ascensão do Neoconstitucionalismo – os princípios alçados a nobre patamar .................................................................. 38 2.5.2 Recusa à transfusão de sangue por paciente Testemunha de Jeová: há de…

francesa), orientando o questionamento aos valores positivados na ordem jurídica do antigo regime. Nessa época, os direitos de liberdade, igualdade e fraternidade passam a ser difundidos e contrapostos ao poder absoluto da monarquia. Refere Maria Helena Diniz (2005, p. 38-43) que, no âmbito da presente concepção jusnaturalista, a natureza do ser humano foi concebida de diversas formas: genuinamente social; originariamente individualista; ou decorrente de uma racionalidade prática e…

eficaz. Adentrando no mundo jurídico, Tércio Sampaio Ferraz Jr. definiu „eficácia‟, no seu sentido técnico, dizendo que “tem a ver com a aplicabilidade das normas como uma aptidão mais ou menos extensa para produzir efeitos”. À sua vez, Maria Helena Diniz assim explica o significado do termo, posicionando-o como objeto de estudo da teoria geral do Direito e da filosofia do Direito: Eficácia. 1. É a qualidade da norma vigente de produzir, no seio da coletividade, efeitos jurídicos…

admitida a reparação civil ao pai da gestante. Surge com a lei assíria a primeira cominação corporal de cinqüenta golpes de açoite e, se o marido da 11 Bíblia Sagrada, traduzida pelo centro bíblico católico, Editora Ave Maria LTDA, São Paulo, p.764.