Positivismo Maria Helena Diniz

premissas neokantianas, como na formulação do princípio de pureza, da possibilidade de interlocução do Direito com outras áreas, a matriz positivista, na rejeição do transcendentalismo e também na noção de escalonado do ordenamento jurídico no positivismo jurídico kelseniano. No entanto, adverte Reale acerca do alcance desta influência do Círculo de Viena sobre Kelsen, referindo que: “Há duas Escolas de Viena: — uma, a dos neopositivistas, no campo da Filosofia científica; e…

intention qu'on dirige les recherches pour Ia compréhension du juste et de 1'injuste dans cette conception. Unitermos: teoria kelseniana; purismo metodológico; justo e injusto. Sumário: 1. O positivismo jurídico 2. A Ciência do Direito 3. A Justiça e o Direito Conclusões Bibliografia 1. O positivismo jurídico Para que se possa compreender c o m todo rigor necessário o que H a n s Kelsen pretende e m sua teoria acerca d o valor Justiça, é mister atravessar a longa 542 …

......................................... 40 2.4. Princípios Jurídicos e Princípios Gerais de Direito ................ 41 2.5. Princípios Gerais do Direito.................................................... 42 3. A FUNÇÃO DO JUIZ NO PÓS-POSITIVISMO 3.1. A Segurança Jurídica .............................................................. 46 3.2. Súmulas Impeditivas de Recurso ............................................ 47 3.3. Súmulas Vinculantes ...........................................

lei - jurisprudência - costume - doutrina - analogia - equidade - princípios gerais do Direito - poder negocial - poder normativo dos grupos sociais CLASSIFICAÇÃO Miguel Reale: dispensável classificar em materiais e formais Maria Helena Diniz Dimitri Dimoulis Fontes Materiais Fontes materiais Lei leis Estatal Jurisprudência Fontes escritas jurisprudência doutrina Fontes Formais Costume Doutrina costume Não Estatal

tornando pública sua existência e sendo oponível a terceiros, mediante representação pelo síndico. A professora de direito civil Maria Helena Diniz, ensina em sua obra que “há entidades que não podem ser subsumidas ao regime legal das pessoas jurídicas, por lhes faltarem os requisitos imprescindíveis, embora possam agir, sem maiores dificuldades, ativa ou passivamente” (DINIZ, 1997, pg 165) e entre eles está o condomínio, bem definido pela autora: O condomínio, que designa…

fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. A doutrina que define a boa-fé, de acordo com Maria Helena Diniz está ligada à convicção íntima, porém em erro, de agir conforme com a lei, atribuindo à boa-fé, dentre outras definições, o significado correspondente ao “propósito de não prejudicar direitos alheios”. Existe discussão no que diz…

do Direito e o Direito Comparado. Estuda-se no capítulo 3 sobre a cientificidade do Direito. E a aceitação do Direito como conhecimento científico é uma matéria extremamente controvertida, que divide doutrinadores. Os autores que se filiam ao Positivismo negam a cientificidade do Direito, para Kirchmann, a instabilidade do Direito é a mais flagrante impossibilidade de sua aceitação como ciência. Já André Wilhelm Lundstedt afirmou que o Direito não é ciência, em face da relatividade de suas leis

principais autores Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873). Aliás, Bentham foi o mestre de Stuart Mill, que lançou as bases da democracia liberal. Também conhecido como moralismo britânico ou pensamento radical, liberalismo clássico ou positivismo inglês, o utilitarismo influencia o pensamento ético-filosófico, econômico e jurídico por pelo menos dois séculos. De acordo com Luis Alberto Peluso (p. 202), foi a primeira escola filosófica, em sentido estrito, que se…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA NA SOCIEDADE ATUAL. Elisângela Barreto RESUMO Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões procedentes ou não, de travar diálogo, de desenvolver o debate e elaborar reflexões. A perspectiva deve ser sempre a de erradicar a violência, e por isso se fazem tão necessárias as Políticas Públicas, elas existem para assegurar a proteção…

consiste em recepcionar como lei ordinária dispositivos da Constituição revogada não repetidos pela superveniente, mas com ela materialmente compatíveis. A sua aceitação tem dividido a doutrina. Vozes abalizadas, como a de José Afonso da Silva e Maria Helena Diniz, acenam em sentido positivo. Por outro lado, Celso Ribeiro Bastos e J. Gomes Canotilho o rejeitam. O próprio Supremo Tribunal Federal titubeia, já tendo decidido contra e a favor. Pela lógica, uma nova Constituição revoga…