Positivismo Maria Helena Diniz

– Miguel Realle Introdução ao Estudo do Direito – ed. Atlas – Tercio Sampaio Ferraz Júnior Compêndio de Introdução a Ciência do Direito – ed. Saraiva – Antônio Luis Machado Neto Compêndio de Introdução a Ciência do Direito – ed. Saraiva – Maria Helena Diniz Elementos de Teoria Geral do Direito – ed. Saraiva – Ricardo Maurício Freire Soares Curso de Introdução ao Estudo do Direito – ed. Jus Podvum – Ricardo Maurício Freire Soares Introdução ao Estudo do Direito Caracteres: …

processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais". Costa e Aquaroli definem jurisprudência como a "orientação uniforme dos tribunais na decisão de casos semelhantes". Para a professora Maria Helena Diniz, [...] jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas. É o…

interesses. Obs. O segundo deriva do primeiro. Além destas classificações temos, ainda, direito positivo e direito natural. DIREITO POSITIVO: é o ordenamento jurídico em vigor, num determinado país, em uma determinada época tal como ensina Maria Helena Diniz: "É o conjunto de normas estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado Povo em determinada época." É o Direito vivo, vigente, posto. Em outras palavras: É o conjunto de normas jurídicas…

978-85-309-5328-7 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram na minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz…

padronização do conhecimento não está preparado para produzir essas respostas. Talvez sequer o pós-modernismo com privilégio à heterogeneidade e a diferença como força libertadora na redefinição do discurso cultural esteja. Mas, desse pós-positivismo devemos trazer conosco a subversão de paradigmas, da práxis, para, quem sabe, tentar responder às questões acima formuladas, muito embora nesse momento tenhamos mais perguntas do que respostas... 2. Novos…

pelo poder nunca conseguiu ser efetiva (pois da razão não se extrai uma autoridade coercitiva, apenas moral deu caminho a um novo campo teórico). Segundo Löwy74, o positivismo teve seu gérmen em Condorcet, que talvez tenha sido o primeiro a formular uma ciência social com caráter na matemática da sociedade. Segundo ele, o positivismo moderno é filho do iluminismo, o qual lutava contra a ideologia dominante da época, a qual era editada pelas classes poderosas. Assim, fica considerado que…

um dos mais problemáticos, em função de se ramificar de maneira esparsa nas atividades humanas contratuais e extracontratuais. Em regra, toda manifestação que provoque prejuízo a outrem já traz, guarda em si, o problema da responsabilidade. Maria Helena Diniz6 disserta apropriadamente: O interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano é a fonte geradora da responsabilidade civil. Na responsabilidade civil são a perda ou a diminuição verificadas no patrimônio…

jurídico-penal. Sumariamente são elas: naturalista ou causal; neoclássica ou neokantista; finalista da ação; social da ação e funcional. 1.1-EVOLUÇÃO DOGMÁTICO-PENAL DAS TEORIAS DA CONDUTA a) Naturalista ou Causal. Esta teoria surgiu num momento em que o positivismo imperava alcançando o século XIX e início do século XX. Representou um avanço em face ao sistema passado destituído de normas onde imperava o costume local e as vontades aleatórias de um déspota. Para os naturalistas, crime…

surgimento da expressão “governance” A expressão “governance” surge a partir de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial, “tendo em vista aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente” (Diniz, 1995, p. 400). Ainda segundo Diniz, “tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública” (Ibid., p. 400). A…

teriam existência possível. A Constituição brasileira, em seu art. 5º, consagra sua inviolabilidade ao lado de outros direitos e garantias no mesmo dispositivo caracterizados como fundamentais. Seguindo a doutrina de GÉNY, KELSEN e BOBBIO, Maria Helena DINIZ enfatiza que o direito à vida, independentemente da tutela constitucional, por ser deduzido da natureza do ser humano, é, por si só, legítimo e oponível erga omnes. É um direito natural anterior à norma positiva (deverser) que…