Positivismo Maria Helena Diniz

direito. O direito não tem finalidade, como a religião ou a arte. Como elas, e talvez com mais intensidade, ele exprime a vontade e as aspirações eminentemente mutáveis do corpo social. De outra parte este realismo não deve ser confundido com um positivismo estreito. Ele procura, ao contrário, atingir todos os fenómenos jurídicos, mesmo os que não estejam oficialmente catalogados como tal. Ele atribui uma importância apenas relativa aos critérios formais. Por isso eu não hesito em…

como um novo reduto de poder do indivíduo, no âmbito do qual seria exercida sua titularidade, mas como valor máximo do ordenamento, modelador d autonomia privada, capaz de submeter toda atividade econômica a novos critérios de validade” Para Maria Helena Diniz “a personalidade consiste no conjunto de caracteres da própria pessoa. A personalidade não é um direito, de modo que o ser humano não tem o direito à personalidade. A personalidade é objeto de direito, é o primeiro bem da pessoa,…

Capítulo 3 – O Direito é ciência? Estuda-se nesse capítulo sobre a cientificidade do Direito. E a aceitação do Direito como conhecimento científico é uma matéria extremamente controvertida, que divide doutrinadores. Os autores que se filiam ao Positivismo negam a cientificidade do Direito, para Kirchmann, a instabilidade do Direito é a mais flagrante impossibilidade de sua aceitação como ciência. Já André Wilhelm Lundstedt afirmou que o Direito não é ciência, em face da relatividade de…

Dualista surgiu no fim do século XIX, tendo como principais expoentes Carl Heinrich Triepel [2], na Alemanha e Dionisio Anzilotti, na Itália. No Brasil, destacamos Amílcar de Castro e Nádia de Araújo. TEXTOS RELACIONADOS O nazismo justificado pelo positivismo: verdade ou mito? Trabalhadores estrangeiros no Brasil: imigração, trabalho e tributação O Estatuto dos Refugiados e o tráfico internacional de pessoas Direito comunitário europeu A proteção jurídica da pessoa com deficiência …

coercitivamente obedincia de todos, a fim de disciplinar a atividade dos homens, instituindo e mantendo a ordem social. Entende-se, portanto que o Direito Positivo baseado no ordenamento jurdico que determina o direito como um fato e no como um valor. O positivismo jurdico concebe o direito como um conjunto de comandos emanados pelo estado que devem ser rigorosamente cumpridas. Ainda sobre o Direito Positivo, os autores Max dis (2004, p.178), tem como discernimento que O Direito…

últimas, ideais e, em alguns casos, transcendentes, que orientam a ação humana para o máximo de harmonia, universalidade, excelência ou perfectibilidade, o que implica a superação de paixões e desejos irrefletidos. No empirismo, materialismo ou positivismo, ÉTICA é o estudo dos fatores concretos (afetivos, sociais etc.) que determinam a conduta humana em geral, estando tal investigação voltada para a consecução de objetivos pragmáticos e utilitários, no interesse do indivíduo e da…

as normas e critérios prescritos na legislação e no Regimento Interno. 3 - CONTROLE JURISDICIONAL O controle jurisdicional da Administração Pública, basicamente, possui essência na legalidade da atuação do administrador. Os influxos do positivismo foram sentidos na Administração Pública, que abraçou o princípio da legalidade administrativa, entendido como a necessidade de o administrador público estar, na inteireza de sua atividade funcional, adstrito aos lindes legais. O…

tentar liberar o pensamento dos juristas das idéias místicas e de pressupostos não verificáveis, que não estão embasados na ciência. O nome de Ross está diretamente ligado ao chamado realismo jurídico escandinavo, movimento que está vinculado no positivismo juridico. Parte da obra de Ross esteve focada em analisar e criticar a doutrina do jusnaturalismo, e por outro lado, a reflexão em torno dos fundamentos epistêmicos e metodológicos da construção teórica de um de seus mais admirados…

Positivista do Direito. Kelsen dá valor apenas ao conteúdo normativo. A função da ciência jurídica teoriza, “é descrever a ordem jurídica, não legitimá-la”. É Direito, em última instância, Direito posto, positivado. Quer seja pela vontade humana (positivismo), quer seja por uma vontade transcendente, supra-humana (jus-naturalismo). Assim, desenvolve uma metodologia voltada exclusivamente para a norma posta. A Sanção, para o jurista, é consequência normativa da violação de um preceito…

por exemplo, quando dizemos que o titular do direito subjetivo de propriedade tem faculdade de dispor de seu bem, de aluga-lo, de doá-lo etc. Faculdade, em sentido estrito, é, pois, a forma de exercício do direito subjetivo. Ponto de vista de Maria Helena Diniz sobre faculdade: “É comum dizer-se que o direito objetivo é a norma agendi e o subjetivo é facultas agendi. Porém, faculdades humanas são direitos, são potências ativas ou qualidades, que dispõem, imediatamente, um ser a agir…