Positivismo Maria Helena Diniz

outros. Em outras palavras, diante de um universo de alternativas possíveis, o poder estatal escolhe algumas e descarta outras. As alternativas escolhidas transformam-se em normas jurídicas e passam a compor o ordenamento jurídico estatal. O positivismo jurídico (paradigma dominante) propõe, como tarefa principal do profissional do direito, captar a vontade do legislador ou da lei, sendo necessário, para isto, que ocorra a interpretação do conjunto normativo. A hermenêutica…

natural para o direito positivo: primeiro, o direito natural, universal, racional e comum a todos; após as legislações esparsas; e por fim um órgão central que deveria controlar todas as leis emanadas em seu ordenamento jurídico. É o surgimento do positivismo jurídico, que considera direito apenas aquilo que provém da criação estatal e que considera inexistente qualquer ordenamento fora destes limites. Com a positivação do direito, passou a existir um ordenamento jurídico particular a…

Reale. Fique claro: não se busca atingir o eidos de direito. O seu conceito não é o objeto pretendido na pesquisa. Em tópico próprio se fará a distinção entre definição e conceito. Quem desejar aprofundar-se no tema deve reportar-se às obras de Maria Helena Diniz e Godofredo Telles Jr, relacionadas nas referências bibliográficas. Este trabalho foi elaborado através de pesquisas bibliográficas, desenvolvendo assim pesquisas e leituras de alguns livros e algumas noticias e…

desfazimento absoluto do vínculo jurídico do matrimônio, ficando os cônjuges, após sua homologação aptos a contrair novas núpcias. Por mais que se tente definir o termo divórcio, busca-se uma perfeição a uma vida melhor. De acordo com Diniz( - DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 1286-1287.), no ordenamento brasileiro, tem-se: 1) Divórcio Indireto, que pode ser: a)…

polissêmico deixando as demais que estão de acordo com a Constituição sem alteração do texto. No que se refere aos princípios e as regras o que deve ser frisado é que são espécies do gênero norma jurídica. Não mais se concebe após o pós-positivismo[49] que princípios não são normas jurídicas. O importante é ressaltar que tanto as regras como os princípios são normas. Dentre os muitos critérios apresentados para distinguir essas duas espécies de normas jurídicas, salientaremos…

Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone. 1995. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, 1991. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação. Uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. CANARIS, Claus Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. Lisboa: Calouste Guebenkian, 1989. COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. São Paulo: Saraiva, 1997.…

manifesto e indiscutível ancilosamento em face de institutos processuais semelhantes adotados em outras esferas da ciência processual, inequivocamente mais modernos e eficazes" (CHAVES, Luciano Athayde, op. cit., p. 28-29). A propósito, leciona Maria Helena Diniz (Compêndio de introdução à ciência do direito, 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 437) que são três as principais espécies de lacunas: 1ª) normativa, quando há ausência de norma sobre determinado caso; 2ª) ontológica, há…

Devedor -> prestação -> credor ($) - Contratos – Essenciais - Direitos reais - Família – Parentesco conjugal, alimentos, poder familiar, união homoafetiva. - Sucessões - Responsabilidade Civil – Indenização BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Diniz, Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil 24 ed. São Paulo: Saraiva 2008 (v.1) - Venosa Silvio de Salvo. Direito civil parte geral. 10 Ed. São Paulo: Atlas 2010 (v.1) - Rodrigues, Silvio. Direito…

promover a liberdade e a igualdade, fortalecendo uma possível democracia real. Vale ressaltar que Direito Alternativo não se iguala ao uso alternativo do Direto, pois enquanto este nada mais é do que a concretização dos direitos conquistados (positivismo de combate e releitura do ordenamento em favor dos menos favorecidos), ou seja, ainda dentro da lei, busca-se aplicar um Direito mais justo; o primeiro luta pelo reconhecimento dos direitos emergentes da sociedade (direito achado…

relativas à prisão do depositário infiel continuam vigentes, porém, no caso concreto, prevalece a norma mais favorável. (Ibidem) Quanto aos princípios, no entender de Marcelo Novalino, possuem uma força normativa, vinculante e obrigatória, neste pós-positivismo. E coloca a norma como sendo um gênero do qual são espécies os princípios e regras. (Novalino, 2008) No campo da validade de normas, via de regra, tende-se a excluir uma delas. Já no campo de colisão entre princípios, prevalecem…