Positivismo Maria Helena Diniz

como se aplica no Direito do Trabalho, podemos observar como a doutrina se comporta ao coneituar dano, moral e dano moral. A palavra dano é derivada do latim “damnum”, que traz a idéia de dano, estrago, deterioração, prejuízo. Para a ilustre Maria Helena Diniz, dano é “a lesão que, devido a certo evento, sofre uma pessoa, contra sua vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral”. E na concepção de Rodrigues Nunes, “dano é toda ofensa ou diminuição do patrimônio…

seus defensores, como uma legítima política de controle de natalidade2. Muito embora, em períodos anteriores, o aborto já sofresse algum tipo de reprimenda, como se observa no fato de ser considerada uma ofensa ao marido da mulher 1 DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 3 ed. aum. e atual. conforme o novo Código Civil (lei 10.406/2002) e a Lei n. 11.105/2005. São Paulo: Saraiva. 2006, p. 38. 2 MATOS, Maurílio Castro de. A criminalização do aborto em questão. São…

uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação dos valores. Para um melhor entendimento do tema…

personalidade, dentro da sociedade. É pelo nome que a pessoa fica conhecida no seio familiar e na sociedade em que vive. “Trata-se de manifestação mais expressiva da personalidade.” [25] Nome civil O nome civil para MARIA HELENA DINIZ é o “sinal de identidade da pessoa natural que figura no registro civil, e é sinal exterior pelo qual se designa a pessoa no seio da família e da sociedade é o prenome recebido no ato de batismo.” [26] Já para CALDAS…

O direito à vida se encontra no rol ilimitado dos direitos personalíssimos, que incidem sobre bens imateriais ou incorpóreos. A existência desses direitos surge juntamente com a Escola do Direito Natural, pois são inerentes à personalidade; o positivismo somente reafirma sua importância. O atual Código Civil trata desses direitos no artigo 11 usque 21. Para resolução deste caso concreto, faz-se necessário a interpretação minuciosa do art.11: “Com exceção dos casos previstos em lei, os…

individual, comumente designada por pessoa natural ou física, constituída pelo ser humano, criou a chamada pessoa jurídica, que se forma pela coletividade de indivíduos ou por um acervo de bens colocado para a realização de bens pessoais. Maria Helena Diniz ainda acrescenta os aspectos fundamentais da personalidade, sendo: 1. Direito à Integridade Física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); 2. Direito…

virtudes valoradas pelo grupo social. Impropriamente a palavra é usada como sinônimo de Ética.6 4 BEHMAN, Richard E.; KIEGMAN, Robert M.; JENSON, Hal B. Nelson.Tratado de Pediatria. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002. p. 1777. 5 DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001. 6 MELO, Osvaldo Ferreira de. Dicionário de Política Jurídica. 18 ed. Florianópolis: OAB-SC, 2000. p 65 Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please…

princípio da igualdade, a atividade de aplicação da norma deve igualar estas desigualdades na medida das suas diferenças. Aqui os extremos seriam o positivismo exacerbado do julgador – o que gera injustiça pelo não atendimento, em última análise, da desigualdade que guarda o caso concreto com aquele ideal contemplado pela norma – e a ausência total de positivismo, a utilização da eqüidade em detrimento da norma, por discricionariedade sua. As mudanças sociais se sucedem hoje muito…

interessa ao indivíduo conhecer a realidade para aperfeiçoá-la e adequá-la com vistas à melhoria de sua qualidade de vida, à pacificação social e à solução de conflitos. O formalismo e o dogmatismo exacerbado da ciência jurídica influenciada pelo positivismo, tal qual defendido por Hans Kelsen, não se mostrou eficaz para colmatar as lacunas normativas resultantes das mudanças trazidas pela era da globalização e das novas tecnologias. Cada vez mais, torna-se necessário recorrer a…

típico consiste no seu (exagerado) formalismo. O juízo de tipicidade penal contentava-se com a mera subsunção do fato à letra da lei. Confundia-se tipicidade legal com tipicidade penal. Tanto o causalismo como o finalismo não conseguiu superar o positivismo jurídico formalista (de Binding e de Rocco). Ignoraram (quase que) por completo o bem jurídico protegido, assim como sua dimensão ofensiva. A questão da imputação do resultado à conduta foi cuidada pelo finalismo de forma muito vaga.…