Positivismo Maria Helena Diniz

complemento pela lei geral não importe em conflito com o sistema da lei especial (princípio da especialidade)”6. A positivação no ordenamento nacional é uma constante. Maria Helena Diniz, em recente livro publicado, diz que: “o problema científico do conflito normativo é uma questão do século XIX, surgindo com o advento do positivismo jurídico e da concepção do direito como um sistema, que criaram condições para o aparecimento (...) da questão da existência ou inexistência de…

como algo mecanizado e sem criatividade, na qual o intérprete não leva em consideração valores ou outras questões subjetivas, nos moldes exigidos pelo racionalismo moderno ainda reinante. Desde a Escola da Exegese até os dias atuais, a despeito do positivismo kelseniano, permanece no inconsciente dos juristas a concepção de que, dado um caso/conflito concreto, terse-ia uma “única interpretação correta”, cabendo à dogmática jurídica desenvolver os métodos próprios para se buscar,…

Racionalismo e o Individualismo. Surgindo, após, a Revolução Inglesa e, em seguida, o Iluminismo, marcado pela luta em torno da igualdade, da liberdade, da tolerância religiosa ou filosófica e pela defesa da propriedade privada. Salienta Margarida Maria Lacombe Camargo (2003, p. 61), quanto ao pensamento jurídico deste período: Detiveram suas preocupações em torno dos valores que servem de essência ao próprio direito. Seriam eles basicamente a justiça, a certeza e a segurança. [...]…

órgãos do sistema público, mas a uma comunidade como um todo. A dor é sentida pela sociedade de maneira geral. 2.2.2 O Delinqüente em vários contextos sociais A Criminologia ocupa-se também do delinqüente, a pessoa do infrator. Sob a influência do Positivismo, o delinqüente configurou-se como objeto principal no estudo da Criminologia. No entanto, nos tempos modernos passou a ser segundo plano. Isso deve-se ao fato de que o foco transferiu-se para a conduta do delinqüente, a vítima e…

não pode estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade, devendo observar parâmetros de interdisciplinaridade, complexidade, sustentabilidade e transnacionalidade. Palavras chaves: Teoria do Direito, Jusnaturalismo e Positivismo jurídico. Abstract: The main theme of this particular text is to state, first, the theoretical basis of the structure of scientific revolutions, second, to explain the peculiarities and the problems of the paradigmatic models of…

imutável de justiça, subordinando a validade à legitimidade da ordem jurídica. A segunda corrente, que faz residir a procura por um direito justo em um sentimento subjetivo e arbitrário, costuma ser o caminho percorrido pelas variadas manifestações de positivismo jurídico, ao rejeitar o debate racional sobre a justiça, subordinando o problema da legitimidade à validade normativa.” “Com o ressurgimento das teorizações sobre justiça, na segunda metade do século XX, a filosofia do direito…

CAMPO MOURÃO OUTUBRO 2014 ESTE TRABALHO TEMCOMO FINALIDADE A OBTENÇÃO DE CONHECIMENTO APROFUNDADO DO TEMA PROPOSTO CONSEQUENTEMENTE NOTAS PARA A DICIPINADE PROJETO INTEGRADOR PROFESSORAS : JANAINA MONTENEGRO MARIA DE FATIMA Introdução Temos tido novos modelos de ativismo chamando a atenção da imprensa. Infelizmente, juízes também querem ser ativistas na sua prática forense. Isso pode ser muito mais perigoso do que apenas magistrados que querem dar opinião sobre

legislação infraconstitucional segundo os valores e princípios constitucionais; c) convocando o legislador a atuar nos casos de omissão. Neoconstitucionalismo O neoconstitucionalismo também é chamado “constitucionalismo pós-moderno” ou “pós-positivismo”. Sua principal característica não é apenas a limitação do poder político, mas buscar a eficácia da Constituição. Outras características: a) força normativa da Constituição; b) não despreza o direito posto, mas vai além…

muda, e nem toda norma vigente deverá ser tida como válida. Não são poucos os autores atuais que rechaçam a concepção 10 positivista legalista de vigência e validade das normas jurídicas (v. infra). 8 .Cf., em paralelo, BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, Trad. de Márcio Pugliesi; Edson Bini; Carlos E. Rodrigues, São Paulo: Ícone, 1995, pp. 137-138. 9 .V. o trecho ao qual aludimos: “Então, e só então, o dever-ser, como dever-ser ‘objetivo’, é…

SIQUEIRA Jr., Paulo Hamilton. Lições de Introdução ao Direito São Paulo 4ª ed. UNIDADE II CONSTRUÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO 1 Jusnaturalismo antigo e moderno. 2 Positivismo jurídico. 3 Contraposição entre o jusnaturalismo e o positivismo. 2.1 JUSNATURALISMO ANTIGO E MODERNO 2.1.1 Noções conceituais O Jusnaturalismo é a expressão com a qual se designam inúmeras correntes de pensamento que admitem, além do Direito Positivo (ordem jurídica estabelecida