Positivismo Juridico Dimitri Dimoulis

a obrigação de realizar políticas públicas para que todos os indivíduos tenham a possibilidade de viver com o mínimo a uma vida digna. Primeiramente faremos uma análise histórica de como os direitos sociais foram inseridos em nosso ordenamento jurídico, posteriormente, realizaremos uma breve explanação do que são as políticas públicas e finalmente os argumentos favoráveis e os contrários à possibilidade do Poder Judiciário interferir na concretização dos direitos fundamentais…

ambiente para passar despercebido”. ... “Há estelionato quando o agente emprega meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e, assim, conseguindo, para si ou para outrem, vantagem ilícita, com dano patrimonial alheio” O bem jurídico protegido é a inviolabilidade do patrimônio, particularmente aos atentados que podem ser realizados mediante fraude. A conduta é formada pelo objetivo de obter vantagem ilícita induzindo ou mantendo alguém em erro, em outras palavras,…

trabalho adquiro por objetivo o estudo do direito objetivo e direito subjetivo, porém se torna praticamente impossível falar de direito objetivo e subjetivo sem mencionar o direito natural e o direito positivo, tudo se encontra dentro do ordenamento jurídico. E no decorrer desta pesquisa procurei demonstrar com clareza onde se localizam e o que é o direito subjetivo, direito objetivo, direito natural e direito positivo. Houve o auxílio de autores renomados e acabei me aprofundando em…

_______________________________________ Teoria Geral do Processo Tributário Rodrigo Dalla Pria RESUMO: Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistema processual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas…

papel das fontes, das normas e da interpretação. Pretendendo suprir esta lacuna, a hermenêutica jurídica de uma forma geral, e a brasileira, especificamente, acabou por assumir a proporcionalidade como critério hermenêutico condutor do pensamento jurídico. Essa condição pode ser constatada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal cujo princípio da proporcionalidade e sopesamentos tem sido utilizado nas decisões para controle do exercício do poder no âmbito legislativo,…

fonte (apud Heck, 1992): a) fonte do conhecimento do que historicamente é ou tem sido o direito ( v.g., antigos documentos, coleções legislativas, etc.); b) força criadora do direito como fato da vida social ( v.g., natureza humana, o sentido jurídico, a economia, etc.); c) autoridade criadora do direito histórico ou atualmente vigente ( v.g., Estado, povo, etc.); d) ato concreto criador do direito ( v.g., legislação, costume, decisões judiciais, etc.); e) fundamento de validade…

de novos direitos aos anteriormente consagrados. Determinados direitos passam a apresentar nova feição. Assim, por exemplo, o direito de propriedade passa de direito individual e sagrado a exercer uma função social. (ROMITA, 2005, p. 76). Para Dimoulis e Martins (2009, p. 23), o histórico dos direitos fundamentais se desenvolve e se transforma na medida das modificações sociais e, consequentemente, estatais. E, para que seja possível entender o porquê dos direitos fundamentais, a sua…

político-ideológica, que muitas vezes rompe com o compromisso democrático e a observação de direitos fundamentais exigidos nos documentos norteadores do projeto mercosulino. Importante destacar que a cláusula democrática, incorporada ao arcabouço jurídico do bloco pelo Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile,assinado em julho de 1998, será analisada minusciosamente, visto que, este documento institucionalizou legalmente o princípio democrático…

como respaldo a referida lista. Primeiramente, será explanado sobre os direitos humanos, os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana. Após, será relatada a efetividade atribuída ao direito à saúde, tanto pelo ordenamento jurídico brasileiro quanto pelas cortes internacionais. Para tanto, se faz necessário explanar sobre sua aplicabilidade e eficácia, bem como trazer à tona os princípios da reserva do possível e do mínimo existencial, essenciais para justificar a…

Estudo do Direito ANO/SEMESTRE: 2005/2 PROFESSORES: Aline Martins Coelho/ Publio Borges Alves EMENTA A teoria dos objetos. Sociedade Humana, Valores Sociais e Regras de Conduta. O Valor. A Cultura. O Direito. Disciplinas que estudam o fenômeno jurídico. Conceito de lei. A Ciência do Direito. O Direito e os demais sistemas normativos. O Direito Objetivo e Positivo. A norma jurídica. O Direito Subjetivo e a situação jurídica. A relação jurídica. As fontes do direito. A teoria…