Positivismo Juridico Dimitri Dimoulis

POSNER, KELSEN E HAYEK: PRAGMATISMO JURÍDICO, POSITIVISMO NORMATIVISTA E LIBERALISMO POLÍTICO-ECONÔMICO AUSTRÍACO* POSNER, KELSEN AND HAYEK: JURIDICAL PRAGMATISM, NORMATIVIST POSITIVISM AND AUSTRIAN POLITICAL ECONOMICAL LIBERALISM Marcel Moraes Mota RESUMO Este artigo busca discutir relações entre análise econômica do direito e atividade jurisdicional, através da consideração da doutrina do pragmatismo jurídico de Richard Posner. A fim de alcançar esse propósito, é interessante…

impor, evitando o crescimento de tais problemas. Mas, mesmo assim, sugere que seja aplicada a justiça dos homens, onde a população trataria o assunto da forma que considerasse adequada. Com isto, não haveria envolvimento do governo nem do sistema jurídico, evitando assim tentar chegar à conclusão de um caso sem solução, tentando separar o certo e o errado no regime em questão. Professor Goldenage O Professor Goldenage coloca que no caso dos Denunciantes Invejosos, o direito…

impor, evitando o crescimento de tais problemas. Mas, mesmo assim, sugere que seja aplicada a justiça dos homens, onde a população trataria o assunto da forma que considerasse adequada. Com isto, não haveria envolvimento do governo nem do sistema jurídico, evitando assim tentar chegar à conclusão de um caso sem solução, tentando separar o certo e o errado no regime em questão. Professor Goldenage O Professor Goldenage coloca que no caso dos Denunciantes Invejosos, o direito deve…

CURSO DE DIREITO – 1º FASE – NOTURNO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. RT, 4ª Edição, 2011. FICHAMENTO. LIÇÃO 1 - Definições e Direito 1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva A definição de direito pode ser considerada simples se for pesquisada nos manuais de direito, pois todos possuem uma definição. Ao mesmo tempo considera-se uma tarefa difícil diante das diversas definições existentes. Muitos termos

impor, evitando o crescimento de tais problemas. Mas, mesmo assim, sugere que seja aplicada a justiça dos homens, onde a população trataria o assunto da forma que considerasse adequada. Com isto, não haveria envolvimento do governo nem do sistema jurídico, evitando assim tentar chegar à conclusão de um caso sem solução, tentando separar o certo e o errado no regime em questão. Professor Goldenage O Professor Goldenage coloca que no caso dos Denunciantes Invejosos, o direito deve…

percurso histórico do direito constitucional no Brasil. Na primeira seção, tratar-se-á dos Marcos Fundamentais. No Marco Histórico abordará a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização. No Marco Filosófico desenvolverá a questão do pós-positivismo e a reaproximação do Direito e Filosofia. No Marco Teórico discorrerá acerca das transformações referentes a aplicação do direito constitucional que trata da força normativa, a expansão da jurisdição constitucional e nova dogmática…

Constituição Federal. 2 Constituição Federal 1988. Em 1988 a Constituição Federal tratou dos direitos e garantias fundamentais em cinco capítulos específicos (artigos 5º a 17), assegurando a plena introdução destes comandos em nosso ordenamento jurídico máximo. Estes direitos foram organizados em direitos e garantias individuais (Capítulo I), direitos sociais (Capítulo II), direitos de nacionalidade (Capítulo III), direitos políticos (Capítulo IV) e direitos que se referem à…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

proporcionalidade irá atuar. É neste sentido que o estudo, aqui correlacionado, pretende esboçar seu debate, mostrando a importância da atuação do princípio da proporcionalidade, que figura dentro do ordenamento jurídico como uma importante ferramenta de valor constitucional possibilitando que os valores jurídicos de um ordenamento possam ser moldados uns aos outros. PALAVRAS-CHAVES: Proporcionalidade. Alexy, Dworking, Princípios, Ponderação, ABSTRACT: The debate, presented here, is…

da Igualdade, na medida em que não incluam no seu âmbito de previsão subjectivo, uma dada categoria de sujeitos, pese o facto destes últimos se encontrarem posicionados numa situação igual ou homóloga em relação aos destinatários desse regime jurídico. Há, assim, num dado regime normativo, uma falha parcial qualitativa de regulação que não se reduz a uma simples lacuna técnica, mas antes se define como uma lacuna axiológica, na medida em que o silêncio do legislador que não inclui,…