Positivismo Juridico Dimitri Dimoulis

NEOCONSTITUCIONALISMO E MORALISMO JURÍDICO Dimitri Dimoulis Conforme o texto de Prof. Barroso, o neoconstitucionalismo apresenta três características básicas: a) Reconhecimento da força normativa da Constituição. Até a Segunda Guerra Mundial, a Constituição era tida, na Europa, como “documento essencialmente político”, sem força jurídica. Não havia papel ativo para o Judiciário como guardião da Constituição. b) Expansão da jurisdição constitucional. A partir da Segunda…

DO GRUPO (de 5 a 8 integrantes) NOME COMPLETO RA 1 Aline Garcia 8068834006 2 Stefany Antonovick 8088883984 3 Gabriel 4 Lucas 8409161111 5 Jorge 6 Maiara 8409955029 7 8 INSTRUÇÕES: 1- Leiam o seguinte Livro , integralmente: DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com tradução de texto de Lon. L. Fuller, parte da obra The morality of Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. SINOPSE:…

do direito é o ápice do desenvolvimento do positivismo jurídico. Para essa doutrina, o conhecimento é restrito aos fatos e às leis que os regem, isto é, nada de apelar para a metafísica, a razão ou à religião. Portanto, para o positivismo a ciência é o coroamento do saber humano, porque é a única confiável. Os demais conhecimentos, provenientes de outras fontes não são confiáveis e seriam postos de lado com o passar do tempo. O fundador do positivismo, Augusto Comte (1798-1857) profetizou que o

Perpassando pela relação Direito, Política e Jurisdição, bem como a diferenciação entre os Sistemas Jurídicos common law e civil law, intentou-se realizar a necessária investigação e definição do significado do termo Ativismo Judicial e Judicialização da Política para uma melhor percepção acerca de ambos os fenômenos, propiciando a diferenciação e reconhecimento de cada um deles no panorama jurídico atual. Perceber as características do Ativismo no sistema judicial brasileiro e,…

Estados de Direito, possuindo uma constituição e um sistema de leis não muito diferentes daqueles dos países democráticos.Reflete o dilema de punir ou perdoar os crimes de uma ditadura? Sobre a “ justiça de transição” . A obra, tem como autor Dimitri Dimoulis, mestre em direito publico pela Universidade de Paris, Doutor e Pós-doutor em Direito pela Universidade de Sarre-Alemanha e na Universidade de Mertz-França. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller, parte da obra The morality of…

como um conjunto de procedimentos que regem um sistema aberto à sociedade e que operam como instrumento de comunicação com outros sistemas externos ao Direito (Habermas). ii. A vislumbram como uma ponte entre o jurídico e o político, e como um “instrumento de fecho” do sistema jurídico, no quadro de uma concepção auto-referencial do Direito (Luhmann). - Atributos comuns sobre o poder constituinte, o conceito e as funções da Constituição, a sua estrutura normativa e a metodologia de…

autorizantes, ou seja, normas socialmente aceitas por determinada comunidade em determinado período histórico e que autorizam ou não comportamentos individuais. O direito enquanto dado objetivo possui fontes materiais e formais. De acordo com Dimitri Dimoulis (2006), fontes materiais são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Nesse…

consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Igualmente, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que limitou atuação do Estado e, ao mesmo tempo, traçou os parâmetros fundamentais de todo o ordenamento jurídico interno: a Constituição4. Tal instrumento, porém, não foi suficiente para barrar a expansão dos Direitos Fundamentais, que passaram da esfera interna ao campo internacional. Neste tangente, o presente estudo será…

com a experiência jurídica, ou seja, com a efetividade de comportamentos sociais em função de um sistema de regras. Assim a palavra Direito apresenta-se como designando tanto a ciência como o objeto dessa mesma ciência. Direito como o ordenamento jurídico, ou seja, como sistema de normas ou regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento; e Direito como o tipo de ciência que o estuda, a Ciência do Direito ou Jurisprudência (2000, p. 62). Reale considera que o…

conhecido como justiça de transição (transitional justice). A justiça de transição se define como um processo de julgamentos, depurações e reparações que se realizam após a mudança de um regime político para outro.” (DIMOULIS, 2007) Existe um princípio básico que vale para todo sistema jurídico, e que me chamou a atenção pelo fato de estar ausente no filme “Julgamento em Nuremberg”. O princípio de irretroatividade da lei refere-se ao fato de que uma norma não pode retroagir, ou seja,…