Positivismo Juridico Dimitri Dimoulis

(sempre variáveis) adotados por aquele que a invoca, não cabendo, portanto, pela imprecisão e fluidez de significado, num conceito de Direito universalmente válido. Uma de suas concepções teóricas de maior alcance prático é a ideia de ordenamento jurídico como sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas estruturadas na forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de hierarquia inferior, é a denominada norma hipotética…

como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Constituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que um sistema jurídico funcione, pressupõe-se sua ordem e unidade, devendo…

pode estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade, devendo observar parâmetros de interdisciplinaridade, complexidade, sustentabilidade e transnacionalidade. Palavras chaves: Teoria do Direito, Jusnaturalismo e Positivismo jurídico. Abstract: The main theme of this particular text is to state, first, the theoretical basis of the structure of scientific revolutions, second, to explain the peculiarities and the problems of the paradigmatic models of law,…

Vieira Ribeiro Mendonça O Caso Dos Denunciantes Invejosos ARARAQUARA – S.P. 2013 Prof. Soraya Lunardi O livro “O Caso dos Denunciantes Invejosos” foi escrito inicialmente por Lon L. Fuller, traduzido e complementado por Dimitri Dimoulis. Ele conta sobre a situação de um país que viveu um regime pacifico e democrático por muito tempo. No entanto, começou a enfrentar muitos problemas e sofreu uma crise econômica muito grande. Nesse período, a democracia não…

REGISTRO DAS ANÁLISES CRÍTICAS E DAS DISCUSSÕES DOS ARTIGOS O Professor Doutor Dimitri Dimoulis é um tanto quanto ousado em seu artigo intitulado “Anotações sobre 'Neoconstitucionalismo' (e sua crítica)”. Explicamos: o “Neoconstitucionalismo” a que ele se refere é o célebre artigo “Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito” de autoria do Professor Luís Roberto Barroso. Ao longo de seu trabalho, Dimoulis critica o que é exposto por Barroso. Em resumo, temos que,…

3 Nesta lição estudaremos três problemas da filosofia do direito que dominam as discussões teóricas e práticas sobre a legitimação e reforma do ordenamento jurídico. 4 Trata-se da relação entre a justiça e o direito positivo, do Conceito de Estado de direito e da presença do direito natural no mundo jurídico. 5 Justiça Conformidade com o direito, o preceito legal. Equilíbrio moral e a razão entre o direito e o dever. Poder de julgar, de aplicar os…

Assunto Lição 2 (pp 48 - 55) DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais 4° edição. 1- Tridimensionalidade do direito Aborda uma questão em que uma mulher foi presa por abortar uma criança, tendo 3 pontos de vista cada uma de uma pessoa diferente, sendo esses 3 pontos de vista certos cada um de uma forma, primeiro o que diz que esta certo, pois não se aborda uma criança o que é crime. O outro já diz que é errado por…

Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da República * Servidor efetivo do MPU (Procuradoria Geral da República), na função de assessor jurídico de Subprocurador-Geral da República (atuação na matéria criminal perante STF e STJ) * Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) * Ex-professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) *…

organização social, uma vez que sem a intervenção jurídica essas possivelmente não seriam cumpridas. É a partir e então que para compreender de onde surgem essas regras e sua importancia efetiva deve-se, pois entender as chamadas “fontes do sistema jurídico” ou “fontes do direito” as quais requerem uma maior analise quanto sua a sua peculiaridade. Primeiro por ser um estudo recente e requerer uma maior investigação, segundo pelas poucas fontes disponíveis a esse respeito e o fato de esta…

Sueli, através da Sonia Drigo, conseguiu a anulação do seu processo por inteiro. Santos, Adriana Maria Silva. Direito e Política: uma relação na sociedade. Disponível em: . Acessado em: 27 mar. 2014. Questão 2 - Na página 85 do Manual de Dimitri Dimoulis, ao citar Hobbes, ele explica “[...] o direito criado pelo Estado garante a segurança dos particulares perante ameaças oriundas de outras pessoas, mas não protege os direitos do indivíduo contra o próprio poder estatal.” Em que…