Direito Constitucional I

2761 palavras 12 páginas

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1 – ATPS 1.
Semestre 2015.1.
Prazo de entrega: 7/4/2015
Forma de entrega: Enviar ao email deborapeter1@hotmail.com
Direito. 3ª série. Direito Constitucional I
Profa. Ma. Débora Alessandra Peter

( x ) Manhã ( ) Noite

IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO (de 5 a 8 integrantes)

NOME COMPLETO
RA
1
Aline Garcia
8068834006
2
Stefany Antonovick
8088883984
3
Gabriel

4
Lucas
8409161111
5
Jorge

6
Maiara
8409955029
7

8

INSTRUÇÕES:

1- Leiam o seguinte Livro , integralmente:
DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com tradução de texto de Lon. L. Fuller, parte da obra The morality of Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

SINOPSE: Durante uma ditadura, muitas pessoas denunciaram seus inimigos por delitos de pouca gravidade. De acordo com o direito em vigor naquele período, os denunciantes foram processados e condenados à pena de morte. Os denunciantes podem ser responsabilizados por estas condenações após a restauração da democracia? Este é O Caso dos Denunciantes Invejosos elaborados pelo filósofo do direito Lon Fuller, que ficou conhecido como autor d’O Caso dos Exploradores de Cavernas. O texto permite retornar a antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do direito. O que acontece quando uma norma jurídica se revela injusta ? O que deve fazer o juiz quando a aplicação das leis leva a resultados inaceitáveis? Para responder estas questões não existem receitas prontas. O Caso dos Denunciantes Invejosos introduz o leitor no debate teórico e filosófico sobre a relação entre direito, justiça e moral e convida-o a elaborar sua própria solução. O livro inclui as cinco proposta de solução d’O Caso dos Denunciantes Invejosos elaborados por Lon Fuller. Dimitri Dimoulis redigiu uma ampla introdução e acrescentou cinco novas opiniões sobre o caso. O volume se encerra com uma bibliografia q1ue permite aprofundar o estudo da

Relacionados

Direito Constitucional I
15071 palavras | 61 páginas

Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique Escola Superior de Direito Direito Constitucional I Texto de Apoio Tema I Introdução ao Direito Constitucional 1. O facto politico e o Estado O fenómeno ou facto político apresenta duas faces, uma ontológica e a outra deontológica. Como realidade ontológica, o fenómeno político é um mero facto que acontece numa sociedade. Como realidade deontológica, o fenómeno político apresenta-se revestido de certos valores que permitem formular juízos….

exibir mais
DIREITO CONSTITUCIONAL I
1527 palavras | 7 páginas

DIREITO CONSTITUCIONAL I -AS CARACTERISTICAS DOS DIREITOS E GRANTIDAS FUNDAMEITAIS - PRINCIPIO DA IGUALDADE E PRICIPIO DA LEGALIDADE - INTRODUÇÃO Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988 e, analisando os diversos acontecimentos históricos locais como internacionais, estatuiu um rol de Direitos e Garantias Fundamentais, compreendido do artigo 5º ao 17. Assim, estabelece a nossa Lei Maior (Constituição Federal), uma vinculação entre governantes e governados, garantindo aos mesmos….

exibir mais
DIREITO CONSTITUCIONAL I
1237 palavras | 5 páginas

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Objetivos • o Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político; o Interpretar as normas constitucionais; o Aplicar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão….

exibir mais
Direito Constitucional I
2612 palavras | 11 páginas

Direito Constitucional I Constitucionalismo • Conceito – Canotilho identifica vários constitucionalismos: inglês, americano, francês – na verdade considera movimentos constitucionais como teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. • O Constitucionalismo representa uma técnica específica de limitação do poder com a finalidade de promover garantias. É uma teoria política….

exibir mais
direito constitucional I
8343 palavras | 34 páginas

Direito Constitucional I Direito Constitucional: É o ramo do direito público, é a base jurídica de todo o direito. Constituição: é o conjunto de leis que vai disciplinar a estrutura do estado. Como o estado se organiza. A forma do estado, direitos e garantias individuais. A constituição é a particular maneira de ser do Estado, é como o Estado é, como apresenta ser. Através da constituição conhecemos o funcionamento de um pais. A constituição é a lei maior. HANS KELSEN dizia “que a constituição….

exibir mais
Direito constitucional I
683 palavras | 3 páginas

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA – CAMPUS GRAVATAÍ Curso de DIREITO MARLENE PATRÍCIA BÄR HAMMES EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO PRIVADO Gravataí 2014 MARLENE PATRÍCIA BÄR HAMMES EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO PRIVADO Projeto de pesquisa Curso Direito Campus Gravataí Gravataí 2014 SUMÁRIO 1-DENTIFICAÇÃO DO PROJETO ..........................................................................….

exibir mais
DIREITO CONSTITUCIONAL I
3687 palavras | 15 páginas

DIREITO CONSTITUCIONAL I Teoria da Constituição Prof. M.Sc. Décio Pimentel Gomes S.Sales (Advogado, Palestrante e Professor de Direito Constitucional da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, bacharel em direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/subsecção-Sobral-CE.) CRONOLOGIA DA HISTÓRIA Idade Antiga (476 D.C.) Idade Média (476 a 1453 D.C.) Idade Moderna (1453 a 1789) Idade Contemporânea (1789….

exibir mais
Direito Constitucional I
6775 palavras | 28 páginas

Direito Constitucional I Conceito de Constituição Sentido Sociológico Ferdinand Lassalle defende que uma constituição só seria legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl Schmitt, encontramos….

exibir mais
Direito Constitucional I
1772 palavras | 8 páginas

DEFENSORIA PÚBLICA E PROCURADORIAS NOTURNO Direito Constitucional Professor Flávio Martins Data: 24/09/2012 Aula 12 RESUMO SUMÁRIO I. 1. 1.2. 1.3. 1.4. 2. 2.1. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE Espécies do poder constituinte Características do poder originário Características do poder derivado REFORMA CONSTITUCIONAL Limitações ao poder reformador I. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. PODER CONSTITUINTE É o poder de criar ou reformar uma….

exibir mais
Direito Constitucional I
1596 palavras | 7 páginas

SEMANA2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares