Positivismo Juridico Dimitri Dimoulis

formação de indivíduos, profissionais do direito, e instituições realmente comprometidas com a busca do bem-comum. Palavras chave: Filosofia jurídica. Dimensão ético-moral e o Direito. Normas ético-jurídicas e princípios jurídico-morais. Positivismo jurídico. Direito natural. Profissões jurídicas. Deontologia jurídica. Abstract: This article briefly discusses relevant issues pertaining to morality, ethics and the law through an approach that enhances the playing field of…

Dimitri Dimoulis, autor de algumas obras literárias do direito, trás nesta obra ``O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS´´, um trecho do livro de Lon Livois Fuller intitulado THE MORALITY OF LAW. Fuller publicou muitas obras do direito civil, mas ficou conhecido com um ensaio literário intitulado` O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS´´, publicado em 19749. Neste ensaio, Fuller apresenta um caso imaginário onde cinco exploradores ficam presos em uma caverna e decidem que para…

transmissíveis e não-transmissíveis. 3.3.5 Direitos principais e acessórios. 3.3.6 Direitos renunciáveis e não renunciáveis. 3.4 Direito Subjetivo e Dever Jurídico. 3.5 Origem e extinção do Dever Jurídico. 3.6 Espécies de dever jurídico. 3.6.1 Dever Jurídico Contratual e Extracontratual. 3.6.2 Dever Jurídico Positivo e Negativo. 3.6.3 Dever Jurídico Permanente e Transitório. 3.7. Elementos do Direito Subjetivo. 4. CONCLUSÃO. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO A…

em diferentes obras, não se repete o nome. Ex.: DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos: norma jurídica: fontes, interpretação e ramos do direito: sujeito de direito e fatos jurídicos: relações entre direito, justiça, moral e política: direito e linguagem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. ______. Positivismo Jurídico: introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo: Método, 2006. 301…

Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI? ..........................................................................................................52 Antonio Celso Batista Minhoto Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil..........66 Gustavo de Souza Abreu The Management of Public Natural Resource Wealth. .............................................80 Paul Rose A (in)competência do CONAMA…

PRIMEIRA PARTE O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS1 1 Texto traduzido, por Dimitri Dimoulis, do original inglês: Lon L. Fuller, The morality of law, New Haven, Yale University Press, 1969, p. 245-253 (Appendix: The problem of the grudge informer). Você foi triunfalmente eleito como Ministro de Justiça de seu país, uma nação de aproximadamente vinte milhões de habitantes. Já no início de seu mandato, você enfrentou um grave problema, que será descrito em seguida. Antes de tudo deve…

Serão estudados os limites, especialmente decorrentes da práxis jurisprudencial, quando em confronto com outros princípios. Neste ponto, a possibilidade de se ponderar a dignidade da pessoa humana tem o importante mister de fortalecer o caráter jurídico – e não meramente programático – do princípio constitucional bem como de seu conteúdo. Frisaremos, ainda, o mínimo intangível da dignidade humana, que, se descumprido, não poderá ser tido como aplicado o preceito constitucional,…

Serão estudados os limites, especialmente decorrentes da práxis jurisprudencial, quando em confronto com outros princípios. Neste ponto, a possibilidade de se ponderar a dignidade da pessoa humana tem o importante mister de fortalecer o caráter jurídico – e não meramente programático – do princípio constitucional bem como de seu conteúdo. Frisaremos, ainda, o mínimo intangível da dignidade humana, que, se descumprido, não poderá ser tido como aplicado o preceito constitucional,…

normativa. 1 INTRODUÇÃO Conforme apresentado em ponto anterior, validade jurídica da lei é um predicado que decorre da criação conforme o procedimento legislativo previsto na constituição e da adequação de seu conteúdo às disposições do ordenamento jurídico. Então, a aplicabilidade da lei depende da ordem dada no momento da promulgação para que se observe e faça observar o preceito legal. Essa promulgação é que dará força executória à lei dando-lhe autenticidade. Após a promulgação…

histórica da atuação do judiciário brasileiro.O segundo CAPÍTULO 1 1. EM BUSCA DE UM CONCEITO FUGÍDIO Buscando uma maior compreensão do que é Ativismo Judicial,faz-se mister a exposição de uma digressão histórica acerca do delineamento jurídico até o momento atual. 1.1. ASPECTOS HISTÓRICOS: O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO DECORRER DA HISTÓRIA: Na Constituição Imperial de 1824 foi adotada a divisão e harmonia dos poderes quadripartita de Benjamin…