Positivismo Juridico Dimitri Dimoulis

determinado fato penalmente relevante poderia ser imputado a um determinado agente: é nesse contexto que surge a teoria da imputação objetiva com a delineação que modernamente tem se apresentado. Estudada de forma um tanto quanto tímida no plano jurídico nacional, tal doutrina busca resolver as questões do dogma causal já na seara objetiva, prescindindo de aspectos subjetivos (dolo e culpa) para limitar a cadeia causal de acontecimentos . Essa construção nos revela o quanto a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS - GRADUACÃO EM DIREITO Beatriz da Consolação Mateus Buchili O PLURALISMO JURIDICO E A REALIDADE SOCIOCULTURAL DE MOCAMBIQUE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Profª Drª Cláudia Lima Marques Porto Alegre 2006 Aos meus pais,…

explicações para lançar luzes sobre dilemas éticos e justificar a tomada de posição acerca do que devemos fazer em cada situação. Não pretendo, neste trabalho, avançar por este terreno. Meu objetivo é trazer a discussão para o campo do pensamento jurídico, pois acredito que as perplexidades levantadas também podem ser úteis para esclarecer algumas intrigantes questões presentes no mundo do direito. Quase toda decisão judicial é, em última análise, uma decisão ética, na medida em que…

vale até mais ignorá-lo do que assassiná-lo com incompreensões e usos pro domo, infelizmente tão frequentes ao longo dos tempos, que muitos se afastam de tal estudo e repugnam o rótulo. Cf. VOEGELIN, Eric — A Natureza do Direito e outros textos jurídicos, trad. port., Lisboa, Vega, 1998, pp. 144-145: “O direito natural é inútil se não contiver nada mais que referências sectárias sem um fundamento numa teoria crítica da natureza do homem”; VILLEY, Michel — Réflexions sur la…

Marcel Mauss. 3.5 Estruturalismo:Cultura e organização social. Universalismos e lógicas culturais. A questão do rito e da magia. O mito e sua análise. 3.6 Escola Interpretativista UNIDADE IV: Aproximações entre Antropologia, Direito e Sistemas Jurídicos. 4.1 Formas de controle social e de resolução de conflitos. Família e Costumes: a 4 diversidade cultural e as transformações na família frente a sociedade e o direito. 4.2 A figura das crianças e dos adolescentes, o papel do…

sustente a violação ou ameaça a algum direito fundamental, constitucionalmente consagrado. Os direitos fundamentais tornaram-se centrais nos mais variados ramos do ordenamento jurídico, do Direito de Família ao Processo Penal. No Direito do Trabalho não poderia ser diferente. Não há como pensar as relações de trabalho no cenário jurídico contemporâneo sem levar em consideração os direitos fundamentais – não apenas os trabalhistas, como também os demais direitos individuais, sociais e…

que o controle era apenas formal, por ser positivista. Exemplo: Decisão STF: inconstitucionalidade da vedação de progressão de regimes na Lei de crimes Hediondos. Esse tipo de controle o positivismo jurídico não admitia. Hoje, princípios abstratos e genéricos são utilizados como parâmetro de controle jurídico. 4.1.Surgimento da terceira geração dos direitos fundamentais Obs: O Professor adota a classificação de Paulo Bonavides! 3ª Geração/Dimensão: FRATERNIDADE e…

CARVALHO COLLAÇO Juíza DENISE VOLPATO Juiz CARLOS ADILSON SILVA Juiz STANLEY DA SILVA BRAGA Juiz NEWTON VARELLA JÚNIOR Juiz ALTAMIRO DE OLIVEIRA Juiz SAUL STEIL Juiz GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Juiz JAIRO FERNANDES GONÇALVES Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR Conselho Técnico-Científico Des. JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS – Presidente Des. JOSÉ GASPAR RUBIK – 1º Vice-Presidente Des. SOLON D’EÇA NEVES – Corregedor-Geral da Justiça Des. JAIME RAMOS Des. LÉDIO ROSA DE ANDRADE Des. HENRY GOY…

concretização. Osasco: Edifieo, 2006. p. 41. 3 GOMES. Andréia Sofia Esteves. A dignidade da pessoa humana e o seu valor jurídico partindo da experiência constitucional portuguesa. In: MIRANDA, Jorge (coord.). Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana – São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 24 a 37 4 GOMES. Andréia Sofia Esteves. A dignidade da pessoa humana e o seu valor jurídico partindo da experiência constitucional portuguesa. In: MIRANDA, Jorge (coord.). Tratado Luso-Brasileiro da…

Proporcionalidade e prisão preventiva 93 12.2.1. Prisão preventiva e processo penal de emergência 96 CONSIDERAÇÕES FINAIS 98 FONTES BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: A tendência de constitucionalização das mais variadas searas do universo jurídico acarreta a análise acerca da compatibilidade dos institutos antecessores ao diploma magno com os termos deste, redefinindo-os de acordo os termos constantes na Lei Fundamental. No caso específico da prisão preventiva, o…