Positivismo Juridico Capitulo 5

“repensar radical das concepções dominantes do Direito”.1 Essa nova atitude teórica, prática e epistemológica, que é denominada por Boaventura Sousa Santos de “novo senso comum jurídico”, baseia-se em três premissas: (a) “uma crítica ao monopólio estatal e científico do Direito”, o que demanda alternativas ao dogmatismo jurídico e à teoria positivista do Direito; (b) o “questionamento do caráter despolitizado do Direito e a sua necessária repolitização”; e (c) a ampliação da…

segunda edição da obra: FULLER, Lon L. The morality of law. New Haven: Yale University Press, 1969. Sobre os posicionamentos teóricos de Fuller cf. SUMMERS, Robert. Lon L. Fuller. Stanford: Stanford University Press, 1984; ALDAY, Rafael Escudero. Positivismo y moral interna del derecho. Madrid: Centro de estudios políticos y constitucionales, 2000. são criadas pelo Estado só merecem [pg. 8] o nome “Direito” quando satisfazem certos requisitos de qualidade que ele denominou moralidade…

Resumo – Noberto Bobbio Capítulo 2- A unidade do ordenamento jurídico 1.Fontes reconhecidas e fontes delegadas Os ordenamentos são compostos por uma infinidade de normas, para satisfazer as necessidades da sociedade. Elas derivam de várias fontes, o que implica na simplicidade ou complexidade de um ordenamento jurídico. Os mais complexos, recorrem geralmente a fontes de normas reconhecidas, que são normas já produzidas (como o costume, através do comportamento uniforme), é um…

Gestão. SUMÁRIO Objetivo 02 Capitulo 01: Introdução ao direito civil 03 1. Direito civil 04 2. Divisões do direito civil 04 3. Princípios do direito civil 05 4. Decreto-Lei Nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942. 05 5. Pessoas físicas

A evolução do Estado de Direito, como não poderia ser diferente, acompanhou essa necessidade, tendo sido consagrados diversos mecanismos tendentes a concretizar o ideal de segurança jurídica, tais como: a proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, bem como os princípios da irretroatividade, da anterioridade e da legalidade, todos instrumentos destinados à garantia da certeza e previsibilidade do ordenamento positivo. Ocorre que, com a ascensão do atual modelo

aula (segunda-feira): “Tudo começou com Maquiavel”, de Luciano Gruppi. Procurar no livro e ler o capítulo sobre o Maquiavel. Livro Clássicos do Pensamento Político: “Nicolau Maquiavel: o cidadão sem fortuna, o intelectual de virtù”: (Ler para a prova). 18/11/13 – Evolução das Ideias Sociais Ler para a prova: da primeira pág até pág 29 do Livro: “Tudo começou com Maquiavel” + introdução e o capítulo sobre Maquiavel (pág 1-50) do livro “Clássicos da Política”, Vol 1, de Francisco…

Interpretação. Integridade. Princípios. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O que é o direito. 3. Interpretação. 4. Integridade do direito. 5. Princípios. 6. Seara trabalhista. 7. Considerações Finais. 1. Introdução O presente artigo pretende analisar a contribuição de Ronald Dworkin para a compreensão do ordenamento jurídico, notadamente quanto à importância dos princípios jurídicos, independentemente de seu trabalho estar inserido no âmbito dos países de origem anglo-americana, do Common…

alguns julgados do poder judiciário brasileiro, podemos perceber quais as concepções acerca do direito adotadas por nossos Tribunais. PALAVRAS-CHAVES: HART; DWORKIN; DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL; INTERPRETAÇÃO CONCEITO DE DIREITO; JURISPRUDÊNCIA POSITIVISMO; DO DIREITO; ABSTRACT Over the years much has been discussed about the philosophical clash held between Dworkin and Hart. However, many doubts still surround the main points of the disagreement between the two authors, especially…

DIREITO Norberto Bobbio and a Theory of Law Sergio Manuel Fialho Lourinho. “A experiência jurídica é uma experiência normativa” 130 RESUMO: Partindo da obra de Norberto Bobbio, pretende-se traçar a essencialidade do pensamento jurídico presente na mesma, abordando a Teoria da Norma, de fulcral estruturalidade no domínio de uma Teoria Geral do Direito. ABSTRACT: Based on the work of Norberto Bobbio, we propose to identify the legal theory present in: A…

estrita, sem identificá-la com a Ciência ou a Teoria Geral do Direito. Em linguagem clara, de necessário caráter expositivo, dada a natureza da matéria que exige adequados processos de comunicação com jovens que ainda estão adquirindo o vocabulário jurídico, nem por isso o Autor olvida a necessidade de fixar, com o devido rigor, os conceitos e categorias fundantes do Direito, o que revela o cuidado e a responsabilidade científica que presidiram a elaboração do Curso. É claro que…