Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoa

por terra, vagaroso e caro. O transporte por água era mais barato e mais rápido (se o clima estivesse à favor), nas palavras de Hobsbawn: “Estar perto de um porto era estar perto do mundo”. Ou seja, se era mais fácil transportar um grande número de pessoas e mercadorias por enormes distâncias, era mais fácil ligar capitais distantes do que o campo à cidade. Um exemplo dado por Hobsbawn foi o da notícia da queda da Bastilha, em Madri chegou em 13 dias e em Péronne (localizada à 133 km da…

física. Esta diferença incorpora numa divisão entre os que têm a capacidade para (bem) governar e os que têm apenas a de seguir quem os governa. É uma divisão natural pois é a natureza que concede, de nascimento, o poder a uns e a submissão a outros. Porque os Estados são formados por famílias, a ordem tem que partir do seio familiar. O poder doméstico é um forte factor de bom governo e desenvolvimento cujas várias nuances foram agrupadas em três ramos: o despotismo (o poder do senhor…

Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Anna Mayara Oliveira Cunha Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção com base na Constituição Federal de 1988, e a nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana e isonomia. Palavras-chave: Adoção. Casais. Dignidade Humana. Família.…

desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Como fundamentos do Estado democrático de Direito o texto constitucional afirma a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os direitos sociais incluem educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à…

humanos. Generalizando, os direitos humanos são direitos básicos, como a vida e a cultura. São direitos de todos, como a liberdade, a igualdade e a dignidade. Trata-se de um conceito ocidental, que protege o indivíduo perante a sociedade e o Estado. Estes serão mais dissecados durante este trabalho. DEFINIÇÃO A concretização deste conceito é muito complexa porque envolve definições amplas e gerais que devem se concentrar em uma única ideia. Norberto Bobbio já dizia: “Os direitos do…

O relativismo é uma doutrina que prega que algo é relativo, contrário de uma ideia absoluta, categórica. O termo ideia (FO 1943: ideia) é usado em duas acepções: como sinonimo de conceito ou, num sentido mais lato, como expressão que traz implícita uma presença de intencionalidade Conceito (do latim conseptus, do verbo considere, que significa "conter completamente", "formar dentro de si"), substantivo masculino, é aquilo que a mente concebe ou entende: uma ideia ou noção,…

1060, de 5 de fevereiro de 1950, sob a pena de responsabilidade, nos termos do art. 4º, caput e § 1º, da supracitada Lei, com suas posteriores alterações, processadas ex vi das Leis nºs. 7.115, de 29 de agosto de 1983 e 7.510, de 4 de julho de 1986, AFIRMA, que não possui condições de litigar em Juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. 1.3- Desse modo, requer a Vossa Excelência que se digne conceder-lhe, conforme disposições contidas nas Leis supra, a isenção do…

Questiona até mesmo se o escravo tem sentimentos, ou se só possui utilidade física. Após uma reflexão, conclui que o escravo deve, sim, possuir sentimentos, pois sem eles não teria em seu interior a obrigação moral de obedecer. Mais uma vez, Aristóteles afirma a natureza mandamental do homem, superior aos animais, que tem por natureza obedecer: ele domina os animais e estes se sentem seguros, pois precisam obedecer. Para Aristóteles, o ócio é enobrecedor, e exclusivo aos ricos: eles…

que a filosofia deve ocupar-se do conceito de razão e dos limites da razão. Influências importantes: Locke e Rousseau. Locke representando um liberalismo mais clássico (individualista) e Rousseau um aspecto mais republicano (preocupação com a igualdade e a autonomia coletiva), entretanto preponderando Locke. O direito moderno se caracteriza com a idéia contratualista que foi pensada pelo jusnaturalismo. Correntes importantes: jusnaturalismo clássico; utilitarismo; Escola da Exegese…

Procurador do Estado do Paraná, mestre em Ciência Jurídica pela UENP/FUNDINOPI, Professor de Direito Tributário SUMÁRIO: Introdução; 1. A Redistribuição de Riquezas; 2. Justiça Fiscal; 3. O Estado Fiscal; 4. O Sistema Tributário e o Anseio pela Igualdade; Considerações Finais; Referências. RESUMO: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando demonstrar como o princípio da solidariedade influiu ideologicamente na…