Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoa

convenções são as bases de toda autoridade legítima entre os homens. Grotius, citado por Rousseau diz que : se um indivíduo pode submeter sua liberdade à alienação e tornar-se escravo de um senhor, porque um povo inteiro não alienaria sua liberdade. Rousseau acredita que a estipulação de uma autoridade absoluta por uma parte e a obediência sem limites por outra não passa de uma convenção vã e contraditória. E mesmo que cada um pudesse se alienar ,ele não poderia passar essa alienação a…

marcada por aspectos éticos nunca se dará de uma forma absoluta e completa, como já foi dito anteriormente. Estamos sempre tratando da condição humana que, naturalmente, é marcada pela imperfectibilidade e pela incompletude. De sorte que se impõe a ideia de se buscar uma educação em que os aspectos éticos estejam presentes. Contudo, isto sempre se dará de uma forma incompleta e imperfeita. Por isso, haveremos de falar, não na impossibilidade absoluta de haver uma educação sem ética, mas…

especialmente, não cabe aplicar a lei, mas fazer justiça" Vale apena então levantar uma questão.. como definir a palavra justiça?? definição de justiça · O termo justiça está em todos os debates do direito, da política e da vida cotidiana sem que as pessoas consigam concordar sobre o seu conteúdo. A doutrina indica que há enumeras definições de justiça. Alguns autores consideram impossível especificar o conteúdo da justiça e limitam-se ao uso de uma retórica vazia: a justiça seria a…

liberações de verbas, empréstimos governamentais, sobretaxas e outros favores destinados a beneficiar um grupo de indivíduos às custas dos demais. O Libertarismo defende que o governo deve oferecer igualdade aos homens -- não na forma de igualdade de salário, habitação ou felicidade, mas na forma de igualdade de oportunidade de obter essas coisas em trocas voluntários com outros homens. Apesar do Libertarismo ser idealista, ele não é utópico. Ele não busca reconstruir os homens de acordo…

para Platão, justiça está acima do valor verdade. Felicidade não deve ser entendida como sentimento subjetivo, individual de cada um, mas como a maior felicidade possível ao maior número possível de pessoas (Jeremy Bentham). Felicidade não pode ser entendida num sentido subjetivo-individual, porque indivíduos diferentes têm concepções bem diferentes daquilo que seja felicidade. A felicidade capaz de ser garantida por uma ordem social só o é num sentido objetivo-coletivo (aquela…

TEL (p. 11-40) e Posfácio (369-377). Introdução Nesta introdução, Dumont apresenta o objeto de seu estudo – o sistema de castas - e seus objetivos. Merecem destaque, nesta seção, algumas noções: apercepção sociológica, ideologia, indivíduo, igualdade e liberdade. Ao tratar de cada um desses conceitos, o autor estabelece diálogos com a sociologia/antropologia de E. Durkheim e M. Mauss, e também com M. Weber; explicitamente, com as teorias políticas de J. Rousseau e A. Tocqueville.…

9.7. O princípio da igualdade (art. 13º CRP) O princípio da igualdade constitui uma das principais conquistas do constitucionalismo moderno. Ele foi positivado nas declarações de direitos das excolónias inglesas do norte da América e também na Déclaration des Droits de l' Homme et du Citoyen — onde, como vimos, logo no artigo 1º se afirma que todos os homens nascem iguais. A sua importância mostrava-se então óbvia no âmbito da luta contra o Antigo Regime, marcado pela existência de…

A Constituição Federal de 1988, ora vigente, ao instituir, em seu art. 37, XXI, que “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (...)”, pôs fim à discussão doutrinária sobre a obrigatoriedade do procedimento licitatório. A licitação é obrigatória, desde que não exista alguma especificação na lei determinando o contrário. Nos…

negócio jurídico celebrado, atingindo a sua vontade ou gerando uma repercussão social, tornando o mesmo passível de ação anulatória pelo prejudicado ou de nulidade absoluta no caso de simulação (art. 166, do CC). 3. ERRO OU IGNORÂNCIA 3.1 Conceito: O erro é um engano fático, uma falsa noção da realidade, ou seja, em relação a uma pessoa, negócio, objeto ou direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico. Quando o erro se dá na formação da vontade,…

redefinindo seus papéis na sociedade e no próprio âmbito familiar. Conforme Moacir César Pena Junior: O novo modelo de família, portanto, é produto da constitucionalização do ordenamento jurídico, que privilegia os valores da dignidade da pessoa humana, tornando mais amplo o conceito de unidade familiar, cujo objetivo é o desenvolvimento da personalidade e a busca da felicidade de cada um dos seus componentes. 1 Em sede constitucional o divórcio é uma medida jurídica que…