Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoa

.......................15 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA...............................................18 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO CONFISCO..........................................................22 PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADE TRIBUTÁRIA..........................24 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA......................................26 Conceito e Características...................................................................................26

— devem ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição desigual de alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos. A subtileza é que tratar as pessoas como iguais não implica remover todas as desigualdades, mas apenas aquelas que trazem desvantagens para alguém. Se dar mais dinheiro a uma pessoa do que a outra promove mais os interesses de ambas do que simplesmente dar-lhes a mesma quantidade de dinheiro, então uma consideração igualitária dos interesses não…

José Alves de SANTOS, Geovani Dias Carneiro SANTOS, Maria Lúcia Figueira dos SUMÁRIO Introdução ..................................................................................................................04 1- Inclusão: Um Olhar de Igualdade...........................................................................05 1.1- A Importância da Inclusão para um Mundo “Moderno”.......................................05 1.2- Respeitar as Diferenças…

conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".2 http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidadania O relativismo é uma doutrina que prega que algo é relativo, contrário de uma ideia absoluta, categórica. Desenvolvimento[editar | editar código-fonte] O relativismo, dessa forma, leva em consideração diversos tipos de análise, mesmo sendo análises aparentemente contraditórias. As diversas culturas humanas geram…

tema máximo do direito, tornando-se um permanente desafio dosfilósofos e legisladores do direito, em que os primeiros tentam conceituá-lo e os segundosconsagrá-lo nos textos jurídicos.Um dos vários filósofos do direito é o mestre Paulo Nader onde afirma que a idéiade justiça faz parte da essência do direito, mas não é pertinente apenas ao mesmo. A moral,a religião e algumas regras de trato social preocupam-se também com as ações justas. A justiça torna-se viva no direito quando deixa de…

ao definir um crime, estará definindo a solidariedade por ele rompida. O crime é, então, o rompimento de uma solidariedade social. Todo ato criminoso é criminoso porque fere a consciência comum, que determina as formas de solidariedade necessárias ao grupo social. Ou seja: não reprovamos uma coisa porque é crime, mas sim é crime porque a reprovamos. A solidariedade social representada pelo Direito Penal é a mais elementar, espontânea e forte, sendo chamada por Durkheim de Solidariedade…

são e as leis tais como podem ser. Afirma, ainda, que escreve sobre política não por ser príncipe ou legislador, pois, se um desses fosse, não perderia tempo em dizer o que deve ser feito: faria ou se calaria. E que, nascido cidadão de um Estado livre e membro do poder soberano, o direito de votar lhe basta para se impor o dever de instruir-se a respeito das questões públicas. CAPÍTULO I – TEMA DESTE PRIMEIRO LIVRO Neste primeiro capítulo, Rousseau afirma que o homem nasceu livre…

Holanda, John Locke escreveu “Cartas Sobre a Tolerância”, na qual defende as ações dos cidadãos, principalmente no campo religioso, que devem ser toleradas pelo Estado, desde que cumpram as funções de defender a vida, a liberdade e a propriedade. Locke afirma que a reivindicação por tolerância tem como pressuposto a separação entre Estado e Igreja, ideia revolucionaria para o cenário político da época. John Locke teve papel importante na discussão sobre a teoria do Conhecimento. Sobre…

necessário para a sua validade. Cabe salientarmos que no processo civil ou trabalhista, os atos processuais, quando nulos, produzem efeitos, sendo necessário o ajuizamento de ação própria para que cessem tais efeitos. 1.2 Nulidade Absoluta e Nulidade Relativa A nulidade absoluta ocorre quando o ato fere norma de ordem pública, podendo comprometer a validade total ou parcial do processo. A nulidade relativa corresponde a um vício sanável, decorrente de ato praticado no interesse da…

estudos políticos, romances e ensaios sobre educação, religião e literatura. Sua obra principal é Do Contrato Social, cujo fichamento segue abaixo. Nesta obra, defende a ideia de que o ser humano nasce bom, porém a sociedade o conduz a degeneração. Afirma também que a sociedade funciona como um pacto social, onde os indivíduos, organizados em sociedade, concedem alguns direitos ao Estado em troca de proteção e organização. SUAS OBRAS PRINCIPAIS: 1.Discurso Sobre as Ciências e…