Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoa

declarações sobre os Direitos Humanos e Direitos da Virgínia - EUA. Nosso estudo parte das obras, “A divisão do trabalho social” e “Os tipos de solidariedade social.” Nesses textos Durkheim apresenta seu pensamento sobre a solidariedade, em que afirma que ela contribui para a integração geral da sociedade. A solidariedade tem natureza moral embora algumas formas de solidariedade manifestam-se apenas nos costumes, ela se materializa no Direito, podendo ser, então, mais facilmente…

afirmar o dever absoluto de obediência à lei. Tal afirmação não se situa no plano teórico, mas no plano ideológico, pois não se insere na problemática cognoscitiva referente à definição do direito, mas num valor relativo à determinação do dever das pessoas. Numa comparação brilhante, Bobbio observa que o jusnaturalismo e o positivismo extremista (isto é, o positivismo ético) identificam ambas as noções de validade e de justiça da lei, mas, enquanto o primeiro deduz a validade de uma lei…

competência. Jurisdição – É a função de compor litígios, de declarar e realizar o direito. A jurisdição pode ser vista de três modos: a) como poder – porquanto emana da soberania do estado, que assumiu o monopólio de dirimir os conflitos; b) como função- porque constitui obrigação do estado de prestar a tutela jurisdicional quando chamado e c) como atividade – uma vez que a jurisdição atua por meio de uma seqüência de atos processuais. Competência – É a demarcação dos limites em que…

sucessórios e patrimoniais, inclusive em caso de separação ou morte de um deles. “Não há lei que fale literalmente que casais homoafetivos podem adotar. Se for interpretado que são pessoas capazes de serem postulantes da adoção independentemente da orientação sexual, o processo é o mesmo. Ninguém vai deixar de adotar porque é separado, viúvo, solteiro, homossexual”, avaliou Fabiana Gadelha, do grupo de apoio Aconchego. Como explicou, é habilitar-se, como qualquer outro postulante, e…

humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que : Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.…

pablostolze.com.br (http://pablostolze.ning.com/) PARTE GERAL I – PESSOA NATURAL Personalidade jurídica: Conceito: Personalidade jurídica é, segundo noção geral da teoria do Direito civil, a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. Pessoa física ou natural: Aquisição da Personalidade Jurídica: Em que momento a pessoa física ou natural adquire a personalidade jurídica? (É pergunta…

da Justiça, 1971 1º princípio1 Cada pessoa tem direito a um conjunto de liberdades básicas, compatível com um regime de liberdade para todos. Liberdade política, de consciência, de expressão, direito à propriedade… 2º princípio As desigualdades económicas e sociais obedecem a 2 condições: 1. Os maiores benefícios possíveis para os mais desfavorecidos; 2. Devem resultar do exercício de cargos e funções disponíveis para todos, em condições de igualdade equitativa de oportunidades.…

o hábito da virtude. Logo, é preciso ter uma disposição prática na vida, para que o discernimento se manifeste. É através das ações e das reflexões sobre elas que o homem torna-se ético. No exercício das ações virtuosas e no contato com as outras pessoas é que ele experimenta a verdadeira felicidade. Palavras-chave: Felicidade, bem, virtude, meio-justo, razão, hábito. SUMÁRIO…

O ESTADO CIVIL ABSOLUTO EM THOMAS HOBBES1 Valter do Nascimento* RESUMO Aborda o conceito de estado de natureza. Explicita a condição dos homens nessa instância de vida, tendo em vista a igualdade absoluta entre os mesmos. Enfatiza a importância de se obedecer as leis naturais para o bem viver do homem. Propõe o contrato social como saída da condição natural em que vive o homem, para uma vida tranquila e harmoniosa. Apresenta o estado hobbesiano e suas implicações na vida dos cidadãos. Analisa

devemos obedecer a lei?”. Dessa forma iremos formando o conceito de Justiça para Kelsen, para assim, comparar com éticas estudadas. Será destacado um pequeno resumos da Ética a Nicômaco, de Aristóteles, pois optamos por destacar através desta obra o porque o conceito de justiça para Kelsen se confunde com o dessa ética. Também de forma sucinta abordaremos ponto em que se confunde com a ética defendida por Kant. A discussão sobre a justiça, de acordo com Kelsen, e conforme os…