Porque Mudaram O Codigo Civil

ARTIGO SOBRE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Autor: Luís Fábio Vieira 1- INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a…

evolução legislativa até a atualidade. Além do parecer da ciência e psicanálise sobre a essência do homossexualismo, serão apreciados artigos do Código Civil e da Constituição Federal, que por, estabelecer direitos À Igualdade e à Liberdade, abrange a possibilidade da união estável entre iguais. PALAVRAS-CHAVE: Família Tradicional; Uniões Homoafetivas; Codigo Civil; Constituição Federal ABSTRACT This article aims to describe the evolution of the concept of the traditional family,…

considerados mais avançados e precisos, tem sido alvo de uma série crescente de processos judiciais envolvendo médicos e pacientes. Atualmente muito tem se falado sobre a responsabilidade dos médicos, o que em denominação jurídica em responsabilidade civil médica. A grande união da classe médica, onde responsabilizar, condenar e punir juridicamente seja condutas de difícil realização pela união e ética profissional. Os deveres dos médicos podem ser resumidos em três: aconselhar o…

Aula 01 REPONSABILIDADE CIVIL 1 - EVOLUÇÃO: a) Quanto à sua história A responsabilidade tem sua origem na vingança coletiva caracterizada pela reação conjunta do grupo contra o agressor pela ofensa a um de seus componentes. Com o tempo, a vingança coletiva evolui para a vingança privada. Nesse período os homens faziam justiça com as próprias mãos, com fundamento na Lei de Talião. A responsabilidade era objetiva, não dependia da culpa.…

a) Casamento por procuração (art. 1.542) Em Mato Grosso do Sul, um site noticia, em 29/06/06, o aumento dos casamentos por procuração. Considerando que muitos brasileiros vão morar fora do país e, para regularizar a situação oficial de estado civil, encaminha para o País a procuração. Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais. § 1º A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas,…

FERNANDES DO CARMO - RA. 111578612. 9° Sem. MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo civil Professor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO Osasco 2014 VANDERLEY FERNANDES DO CARMO MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Processual…

honrar o compromisso, Antonio procura Dr. Eugenio e salda a totalidade da dívida. Pergunta-se: a)Como a dívida foi assumida pelos quatro amigos, pode o credor aceitar o pagamento total realizado somente por um dos devedores? Resposta: Sim, porque e uma obrigação divisível e configura uma obrigação solidaria conforme o Art.275 por ter mais de uma devedor. b) Antonio poderá cobrar dos amigos co-devedores a cota de cada um deles exigindo a mesma solidariedade existente em relação à…

compostas pelos donos de terra e pelos agricultores. No século XX surgiu a família onde o pai era provedor e a mãe dona de casa. Com o crescimento do capitalismo no século XIX, ocorreram mudanças de valores, hábitos e costumes das famílias. Elas mudaram ainda mais no século XX quando as mulheres entram no mercado de trabalho e conquistam vários direitos. No Brasil o ingresso da mulher no mercado de trabalho, deu-se à partir de 60, onde o país apresentava um crescimento econômico. Na…

1. Resumo: A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado a três elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade, ou seja, conduta ilícita ou lícita, dano e nexo causal. Desses elementos pode-se concluir que a responsabilidade civil é derivada de uma lesão ao…

tempos. 2 Antes, bastava o domínio dos códigos civil e penal, respectivas leis adjectivas e um pouco de direito comercial. O fisco pouca existência pelos escritórios dos solicitadores, o direito administrativo tinha um papel secundário, o direito europeu estava ainda em fase de lenta gestação, a doutrina era escassa e a jurisprudência pouco existia. De súbito, como se despertasse de um sonho, o solicitador encontrou-se num outro mundo. Os códigos mudaram, o ficheiro desactualizou-se a…