Porque Mudaram O Codigo Civil

vislumbrar o século XXI reforça a necessidade impreterível da criação de um código empresarial que agregue todos os aspectos essenciais da atividade econômica, removendo os destroços arcaicos do Código Comercial de 1850, finalidade que atenderia aos anseios do mercado, aos interesses dos investidores e ao equilíbrio junto ao consumidor. O grande desafio consiste em remodelar nos dias atuais, a ordem normativa, através de um código empresarial, compatível a economia do País e que…

São usadas por algum tempo depois deixam de ser utilizadas por não mais atender as necessidades da sociedade, ocorrendo o desuso de tais normas. Pode-se dizer que há uma grande quantidade de normas em nossos códigos que não observadas, concluindo-se então que elas não fazem parte do Direito porque não fazem parte da nossa vida. Demonstrando assim que nem sempre as normas jurídicas têm necessidade de receber aplicação para exercer sua influência. O desuso das normas constitui o efeito de…

sendo que este direito só poderia ser gozado pelos cidadãos romanos, uma vez que os estrangeiros não poderiam gozar dos direitos preceituados no ius civile. Isto posto conseguimos analisar que daquela época até os dias de hoje, poucas características mudaram. Fazendo um breve conceito da usucapião, pode-se afirmar que esta nada mais é do que a aquisição da propriedade pela posse prolongada, vistas determinadas condições, as quais constam nos dispositivos legais que versam sobre tal…

arterial; se acometido – agravamento de moléstias; surgimento de novas doenças; e sensação negativa em relação ao futuro. As implicações legais Segundo parecer da especialista no assunto a advogada JOANA PAES: "As características do assédio moral mudaram com o passar dos anos. Por essa razão, é importante que o legislador esteja atento às formas como a infração vem sendo praticada, A hierarquia não é mais necessária, e o assédio moral, crime ainda não tipificado por nosso…

diferente. Com o passar do tempo, as alterações políticas mudaram o cenário do direito de patente, uma vez que, ao encetar a XVII centúria, enquanto o Reino da França via o poder do monarca de conceder monopólios fortalecer-se, no Reino da Inglaterra, – conforme DINIZ, devido à ausência de grandes exércitos diante da proteção oferecida pelo mar à ilha – houve uma forte oposição política instrumentalizada pela presença de uma guerra civil que redundou no controle do poder do rei por…

como frisado, vive com seu Pai, há época dos fatos (setembro/outubro de 2011) titular da linha telefônica + Speedy de nº (16) 3942-4303, conforme podemos verificar pelos documentos anexos. Ocorre Excelência, que a Requerente, juntamente com seu Pai, mudaram de endereço em meados de setembro de 2011, conforme contrato de locação anexo. Dada à mudança de endereço, a Requerente, única responsável pelo pagamento das contas mensais da casa, em 20/09/2011, entrou em contato com a Requerida e…

como eles deveriam agir ou como o estado iria agir nesta situação, principalmente se o culpado fosse um índio, estes diálogos passam por comentários sobre estes três tópicos, que não são claros no texto ou que, devido às atualizações legislativas, mudaram no contexto atual. Considerando estas lacunas faz-se necessária uma investigação mais aprofundada do tema proposto neste trabalho. Esta investigação procura, nos tópicos a seguir, conceituar a atuação da instituição federal FUNAI…

regras de convivência, que harmonize o relacionamento dos indivíduos em sociedade, impulsiona o pensamento de forma que o tema está sempre em discussão, visando aproximá-los do ideal de justiça, sem o que a própria existência perderia o sentido, “porque, se a justiça desaparece”, escreve Kant, “é coisa sem valor o fato de os homens viverem na Terra.” 5. Iniciando pelo relato do sobredito caso concreto, objeto do trabalho, procuramos estabelecer nosso entendimento a respeito do tema…

NOVO CÓDIGO CIVIL RESUMO O Novo Código Civil elaborado com base na Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, trouxe ao profissional contábil muitas responsabilidades. Dentre elas, a de responder solidariamente com seu cliente, por quaisquer atos praticados na empresa. Sendo assim, se faz necessário que este profissional se atualize constantemente, buscando sempre informar ao seu cliente sobre mudanças nas legislações. O cliente também precisa estar atento ás suas responsabilidades…

Filosofia na atualidade em diversas áreas da ciência, em destaque a Bioética em relação ao Direito, decorrentes dos avanços das tecnociências do mundo contemporâneo. Ação Ética Justificativa Reflexões Pareceres Moral Normas Diretrizes Códigos Profissionais Preceitos Religiosos Legal Legislação Leis Resoluções Portarias . 2. Conceito da Bioética A disciplina (ciência) que vem despertando crescentemente o interesse e a conscientização populares denomina-se…