Porque Mudaram O Codigo Civil

ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA: PROCESSO PELO PROCESSO, SEGURANÇA JURÍDICA OU A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA? Felipe Cunha de Almeida Assistente Jurídico em escritório de advocacia, aluno do curso de Especialização em Direito Processual Civil, pela Escola Superior Verbo Jurídico. Sumário: 1. Introdução – 2. A situação problema – 3. O acórdão que relativizou a coisa julga – 4. Breve análise da decisão e seus desdobramentos – 5. Considerações Finais – 6. Referências…

LUIZ LIMA TABOSA, brasileiro, casado, bombeiro civil, portador do RG nº 97002609811 SSP-CE e inscrito no CPF sob nº 386.008.110-68 e a Sra. LEILY JANNE SANTAS TABOSA, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG nº 2001002284293 e inscrita no CPF sob o nº 445.106.402-34, residentes e domiciliados na Al Adenantera, 619, quadra 23, bairro: cidade 200, CEP: 60190-560, nesta Capital, o que faz com fulcro no parágrafo único do art. 1584 do Código Civil combinado com art. 33, § 1° da Lei 8069…

prazo de carência até mesmo quando se tratava de pensão por morte, sendo necessário, na data do óbito, que o segurado tivesse um número mínimo de contribuições que garantisse a seus dependentes a concessão do benefício. Por meio da Lei nº 8.213/91, mudaram-se algumas concepções, e assim, basta que na data do óbito, o falecido esteja em gozo da condição de segurado para que suja o direito da cobertura previdenciária aos dependentes. Deste modo, explica Lenza (2012, p. 312) que em…

radicalização da revolução, Por outro lado, os políticos “de esquerda” teriam uma orientação reformista baseada na conquista de benefícios às classes sociais menos privilegiadas. Essas definições mudaram ao longo das décadas na França e nos demais países. Porém, alguns aspectos principais não mudaram tanto. Apesar das várias divisões internas e das várias formas de manifestação de interesses, a direita continua a defender medidas que acabam beneficiando os nomeados “capitalistas”, a…

Haroldo Ventura Baraúna Junior Provas no direito civil Monografia apresentada à Centro de Estudos de PósGraduação latu sensu das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito para obtenção do título de especialista em direito civil. FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas 1997 1 Sumário 1. Introdução ................................................................................ 1 2. Aspectos históricos ...................................................................

DECRETO Nº 1.171, de 22 de JUNHO de 1994 CÓDIGO de ÉTICA FUNCIONAL Prof. Ricardo Machado DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos DECRETO Nº 1.171 artigos 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 10,

Agência Nacional de Aviação Civil-Brasil Especialista em Regulação de Aviação Civil AERE Engenharia Aeronáutica INSTRUÇÕES GERAIS • Você recebeu do fiscal: • Um caderno de questões contendo 70 (setenta) questões de múltipla escolha da Prova Objetiva e 1 (uma) questão discursiva; • Um cartão de respostas personalizado para a Prova Objetiva; • Um caderno de respostas personalizado para a Prova Discursiva. • É responsabilidade do candidato certificar-se de que o código e o nome do…

receber o pagamento. Até porque Ricardo e Haroldinho sabem que Carlito nunca foi muito responsável quando o negócio é dinehiro Ocorre que Carlito sumiu com todo o dinheiro. Duas semanas depois, Ricardo procura Haroldinho exigindo que ele pague sua cota-parte da dívida, alegando ter sido lesando por Carlito e que a dívida era contra os dois e por isso deveria obrigatoriamente ter sido paga aos dois e não a um só. Após a leitura do caso acima, responda: a) Ricardo está com razão? Porquê ?…

previstas no ECA, poderão ser penalizados, perdendo a tutela de seus filhos. Por se tratar de medida gravosa, antipática, mas tantas vezes necessária, atingindo os direitos mais elementares da pessoa humana que atinge: o direito da personalidade (porque pode haver posterior adoção e até troca de nome da criança); o Direito Natural da pessoa (garantias da dignidade humana); o direito dos pais de criarem e terem, consigo, os seus filhos (art. 384 e incs. , CC); e o direito dos filhos…

edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé. O raciocínio aqui é simples. A regra do direito civil, geral e isso é histórico no direito brasileiro, é de que a terra, o imóvel em si, o solo é como se tivesse uma força atrativa. O que você constrói, planta, passa a ser de propriedade, regra geral, do dono do solo. Isso está claro no…