Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

dados explicitou seus significados e sentido. Os resultados revelaram: entendimento genérico e de senso comum de meio ambiente, pela maioria do pessoal escolar; Educação Ambiental como cuidado dos ambientes, desvinculada de uma educação socioambiental cidadã; e cidadania como visão de respeito ao outro e ao entorno local-planetário, sem relação com o exercício de direitos e deveres. As práticas de EA caracterizaram-se incipientes; e a qualificação deficiente do pessoal escolar e falta de…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana: proclamação

Sumário INTRODUÇÃO As Leis trabalhistas 1.1 No Brasil 1.2 Getúlio Vargas 1.2.1 A Constituição de 1934 1.2.2 Consolidação das leis do trabalho (CLT) 1.2.3 Constituição de 1988 Flexibilização das Leis Trabalhistas 2.1 Hipóteses verificadas na constituição federal 2.2 Efeitos. Conclusão Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO As leis trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são direcionadas aos direitos do empregado e automaticamente…

assegurar estritamente o que era para consumo. Das várias línguas, a mais utilizada era o tupi, que não tinha a pronúncia da letra “F”, da letra “L” ou da letra “R”, o que foi utilizado pelos portugueses como uma forma de depreciação do índio porque, em se partindo de uma comparação com os europeus de época. Como os índios não eram cristãos, não tinham fé; como não legislavam, não tinham lei, como não tinham chefe supremo, não tinham rei. Brasil Colônia, o período…

prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I – pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; II - pelo protesto judicial; III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. A constituição definitiva do crédito conforme…

socialista. O fim da 1ª Guerra Mundial coincide com o surgimento da 1ª Primeira República Alemã, instituída pela constituição elaborada e votada na cidade de Weimar. É justamente em sua segunda parte que a Constituição de Weimar apresenta sua inovação e contribuição ao mundo jurídico, pois não se limita a ser um instrumento de defesa aos direitos e garantias do indivíduo contra o Estado. A Constituição Econômica de Weimar, além de ser uma das primeiras constituições econômicas, é…

............................................7 3. A política pública como ferramenta de gestão.....................................8 4. A descentralização, a participação e o controle social.....................14 5. A Constituição Federal de 1988 e o conceito de Gestão Pública.....28 5.1 A gestão pública da Política Nacional de Assistência Social: princípios organizacionais...................................................................35 6. Outros…

Jaqueline Machado Hammes1 RESUMO O presente trabalho tem como pretensão analisar os motivos pelos quais o judiciário está impossibilitado de tornar viável, na maior parte das demandas, os direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988. Falar-se-á, sobre as questões conflitantes entre o atual ordenamento jurídico e a falta de concretude frente ao Poder Judiciário, pois a palavra Cidadania, que muitas vezes confunde-se com Direitos Humanos, é algo que…

personalidade se inicia no momento da concepção. Defendendo que o nascituro é passivo de direitos, por ter personalidade virtual, uma vez que estará o nascituro subordinado a condição de nascer com vida. 4. Doutrina de Maria Helena Diniz Considerada a mais radical e minoritária para Maria Helena Diniz, “O nascituro e titular de direitos e obrigações a partir de sua concepção, ou seja, e conceptus é de direitos”. “Aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo. Aquele…

dos temas mais importantes das constituições. Vamos falar de direitos fundamentais e suas mudanças, de uma constituição para outra desde a constituição de 1824 até a atual 1988, qual o papel e objetivo de cada uma. É um tema que está totalmente relacionado com a nossa vida, direitos, obrigações, costumes e outros. Na realidade tudo que está relacionado com a nossa vida faz parte da constituição, a lei suprema do país. Para realizar este trabalho tivemos de fazer varias pesquisas,…