Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

1. Conceito de tributo O termo tributo aparece inúmeras vezes na Constituição Tributária, sem definição estabelecida: O art.150 I veda a exigência ou o aumento do tributo sem lei que o estabeleça; o art. 151, I, proíbe a instituição de tributo que não seja uniforme em todo o território nacional; o art. 150 III dispõe que a irretroatividade e a anualidade dos tributos; o art. 150, IV veda a utilização de tributo com efeito de confisco. Através da definição que inclui todas as características,

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: IMPORTANTES CONQUISTAS SOCIAIS A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da

Sumário 1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A formação da Constituição para o Brasil considerava o primeiro avanço para estabelecer a independência dos colonizadores de Portugal. No dia 3 de junho,quando ainda tinha sua regência comandada pelo príncipe de Portugal,D. Pedro I associou seus primeiros textos com uma seguinte assembleia, mas não chegava emnenhuma teoria a respeito.Os contribuintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarca e dar mais

praticamente inerte e com um forte preconceito contra os idosos, que não é difícil presumir as dificuldades que estes vivenciam. Apesar da ocorrência do processo de redemocratização em curso no Brasil, estabelecido principalmente com a promulgação da Constituição de 1988, verificam-se profundas desigualdades sociais, pois os que hoje têm sessenta anos e mais, em sua grande maioria, tiveram pouco acesso à educação formal e, por força do sistema de governo vigente entre 1961 e 1984,…

Lei 235 deste Código que dispunha “o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo caso apresentasse defeito estrutural no período de um ano”. Fica demonstrado que a preocupação com as obrigações civis e o combate ao lucro abusivo, podem ser consideradas a gênese dos direitos dos consumidores.[2] Alexandre Gazetta Simões alerta que, mesmo na Índia antiga, o Código de Manú já dava guarita aos consumidores, sancionando os vendedores que adulterassem os alimentos comercializados: Na…

vivos do planeta dotados de razão e inteligência, mas que na maioria das vezes não sabe usar. Deus lhe deu um mundo, a natureza e semelhantes para viver em harmonia, mas que por ambição está destruindo o planeta, pensando em um proveito momentâneo, (porque desta vida nada se leva) e deixando para as futuras gerações um legado de caos total. O que é viver em Sociedade? Os seres humanos não conseguem viver isoladamente. No decorrer de nossas vidas, vamos desenvolvendo uma série de…

governamental foi violenta, com perseguições aos luditas, havendo até mesmo condenação à morte. A partir de 1830, observa-se um segundo momento na luta operária, o movimento Cartista. Os operários ingleses haviam criado a "Associação dos Operários", considerada ilegal pelo governo. Dessa Associação partiu em 1837, a publicação da "Carta do Povo", onde defendia a luta pelo voto secreto, a remuneração dos parlamentares, uma representação mais igualitária nas eleições, entre outros itens.…

Tema: a construção das políticas sociais no Brasil Introdução Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista atual, particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza sócio -assistencial, que, impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. A compreensão da Assistência Social como área de Política de Estado coloca o…

História: Constituição de 1988 A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de "Constituição Cidadã", foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era…

computadores e também o conhecimento no mundo virtual voltado a informação e conhecimento de qualidade. A partícula fundamental da inclusão virtual nas escolas é uma forma de levar a informação de forma correta e atributiva ao conhecimento, até porque considerada uma ferramenta de manuseio prejudicial ao estudo se não for utilizada de forma correta. O andamento no âmbito social já aderiu o uso da internet, de momento podemos afirmar que é impossível vivermos sem o uso dos canais da…