Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

e desumano, pois os servos são ligeiramente mais livres que os escravos podendo sair das terras do senhor feudal indo para onde quisessem desde que não devessem ao senhor do feudo o que era impossível. Havia ainda um sistema dominante de poder até porque nessa relação o servo não trabalhava para obter uma remuneração, mas somente para ter o direito de morar nas terras de seu senhor, não existia, portanto ainda nenhuma relação contratual de ambas as partes devido ao analfabetismo da…

Seria ingênuo combatê-lo setorialmente sem combater suas causas”. Ferraro (2005,p.76) também menciona que “pauperismo e analfabetismo são duas faces do mesmo problema. Dois fenômenos estreitamente relacionados, não só porque originados das mesmas causas, mas também porque costumam reunir-se e manifestar-se nas mesmas pessoas, nos mesmos grupos, nas mesmas regiões”. Nesse sentido percebemos a dimensão social do analfabetismo, constatando com base em diferentes fontes, dados e teóricos que

VALOR SUPREMO DA DIGNIDADE HUMANA 7 O DIREITO MÍNIMO EXISTÊNCIAL 10 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais estão compilados na constituição brasileira de 1988 e foi instituída após grandes momentos históricos em escala universal, como a Revolução Francesa que levantou a bandeira da liberdade e igualdade resgatando valores humanos e sociais, que está sendo projetado…

conjugados os seguintes núcleos de ramificações do Direito: constitucional, administrativo, ambiental, tutelas difusas e coletivas, além de considerações acerca da cidadania. A ação popular encontra previsão na Magna Carta brasileira de 1988. A referida Constituição Federal autoriza qualquer cidadão a ser parte legítima para propô-la, com o intuito de anular ato que lese o patrimônio público ou entidade de que o Estado participe, ou que viole a moralidade administrativa, o meio ambiente…

............. 3.1 Assistência e Assistencialismo......................................................................... 3.1.1 Assistência Proteção Social.......................................................................... 3.2.1 Constituição Cidadã...................................................................................... 3.2.2 LOAS.......................................................................................................... 5.Metodologia .....................

CONSTITUIÇÃO DE 1824 - outorgada A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Pedro I do…

Aluno: 1. Os Direitos Difusos e Coletivos O termo difuso, hoje empregado de forma bastante cotidiana, e porque não dizê-lo, já do domínio público, juridicamente não foi criado modernamente, visto que tem a sua origem na doutrina romana. Segundo o ministro Mauricio Correia (RE 163.231-SP) “Vittorio Scialoja já se referia ao conceito de difuso, no século passado

ANDRADAS.............................................................................4 3. ANDRADAS E SEUS INDICADORES SOCIAIS.....................................................4 4. AS POLITICAS PÚBLICAS DA INFANCIA E JUVENTUDE APÓS A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ...........................................................................................4 5. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEUS DESAFIOS NA…

último quarto do século XX. A Constituição nasce com a função não apenas de impor limites ao legislador e ao administrador, como também determina deveres para sua atuação. As mudanças do direito constitucional nas últimas três décadas, estão expostas em três marcos, sendo eles marco históricos, marco teórico e marco filosófico. Marco Histórico, do novo direito constitucional, em especial no Brasil foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização, essa constituição foi capaz…

trabalho. Agradecimentos Agradeço à Conam - Consultoria em Administração Municipal pela oportunidade concedida. A mulher, quando está para dar à luz, sente tristeza porque é chegada a sua hora; mas, depois de ter dado à luz a criança, já não se lembra da aflição, pelo gozo de haver um homem nascido ao mundo. João 16:21 Resumo Este trabalho aborda a proteção à gestante, um marco fundamental…