Empresarial

conhecido, Paulo, que exerce uma empresa individualmente, recebeu a orientação para que constituísse uma Sociedade Empresária, criando uma Pessoa Jurídica, já que, assim, afastaria dos riscos da atividade econômica a parte do seu patrimônio pessoal não envolvido no negócio. a) Está correta a orientação recebida por Paulo? Sim, com a classificação de sociedade o que se busca é justamente a separação do patrimônio pessoal dos sócios em relação ao patrimônio da sociedade. Os sócios contribuem para os fundos sociais com parcela de seus patrimônios e transferem para a sociedade que passa assim a ser dela titular. b) Por que, como Empresário Individual, todo o patrimônio pessoal, mesmo a parte não envolvida em seu negócio, pode ser comprometido com os riscos da atividade econômica? Fundamente sua resposta. Porque quando se trata de empresário individual tem a ele atribuído a natureza jurídica de pessoa natural, ou seja, o empresário individual é a própria pessoa natural. Cabendo assim responder com seus próprios bens pelas obrigações que assumiu, sejam elas civis ou comerciais. c) O que é uma sociedade e o que é necessário para constituí-la? Fundamente a resposta. Sociedade é um conjunto de pessoas que tem por um objeto – em comum - o exercício de atividade própria de empresário, sendo necessário haver um registro (RPEM) e estar de acordo com exceções expressas (caput art. 982 CC). d) Porque a constituição de uma Sociedade permitiria limitar os riscos da atividade…

absolutamente incapazes. Fundamente sua resposta. Relativamente – Com base no Art.5 parágrafo V, o maior de 16 e menor 18 anos, pode iniciar uma atividade comercial ou cível desde que esta o possibilite a independência financeira/econômica dos seus genitores. Absolutamente – Este nunca será capaz de abrir uma empresa, já que ainda não pode ser emancipado e não dispõe de sua capacidade de fato. b) Podem os menores de 18 anos dar continuidade a uma empresa antes exercida por…

economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942. CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe Ferri de que “a produção de bens e serviços para o mercado não é conseqüência de atividade…

SEMANA 1 A primeira aula é somente expositiva. Após a apresentação pessoal do docente, é o momento de orientar os alunos sobre a metodologia da disciplina e indicar a bibliografia básica e complementar. Importante, ainda, expor sobre a metodologia do caso concreto, de como devem os alunos preparar os exercícios e a entrega semanal para receberem vistos e orientação sobre a pontuação, que vale para a contagem do grau final das provas AV1, AV2 e AV3. É o momento de o professor fazer…

| | |Evolução do Direito Comercial para o Direito Empresarial. | | |Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa. | | |Princípios Constitucionais norteadores da ordem econômica. | | …

ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA PEQUENA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO GUIMARÃES COLABORAÇÃO: MÁRCIA BARROSO 3ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Organização jurídica da pequena empresa Aula 01: Sociedades Não-Personificadas e Sociedades Personificadas...................................................................................3 Aulas 02, 03 e 04: Reunião com cliente para elaboração do contrato…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 36334227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 33815854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO)…

ISBN 978-85-02-21434-7 Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva…

Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é A) privativa, isto é, dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas políticas B) exclusiva quanto às normas gerais, não podendo os Estados ou os Municípios legislar suplementarmente…

da estrutura de um conceito para o curso. Importância da disciplina de IED: seu objetivo é fornecer uma visão global ao iniciante, conceitos gerais, visão de conjunto e instrumentos básicos da técnica jurídica. Miguel Reale (pág. 8): por que escolherem o estudo do Direito? (interessante) O estudo do direito provoca um conhecimento ético e social como nenhuma outra ciência. O Direito ensina a viver e a conviver, porém, mas do que isso, a compreender melhor a sociedade e a nós…