Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Programa de Transferência de renda, renda cidadã: uma forma de superação da pobreza na voz das famílias beneficiárias do Cras De CIDADE ADEMAR. ...... SÃO PAULO 2013. ... Programa de Transferência de renda, renda cidadã: uma forma de superação da pobreza na voz das famílias beneficiárias do Cras De CIDADE ADEMAR. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como…

analisa alguns diplomas legais destinados à proteção do doméstico a partir do Código Civil de 1916 até os últimos diplomas normativos, destacando os direitos que foram negados aos domésticos tanto pela legislação infraconstitucional quanto pela Constituição. O trabalho apresenta, ainda, os direitos que foram concedidos aos empregados domésticos, traçando um histórico da legislação regente. Trata-se de uma pesquisa que utiliza o método sociológico a partir de análises empíricas mediada…

nossos avos e bisavós passavam por essas situações. Nesse trabalho iremos aborda sobre um tema muito importante para nos cidadãos Brasileiros. Que e a CLT: Consolidação das Leis do Trabalho. Como ela foi Criada, que benefícios a sua criação trouxe? Porque ela e tão importante? Diante dessas questões te convido a conhecer um pouco mais sobre esse marco importante da historia Brasileira. A CRIAÇÃO DA CLT A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452,…

a) Do poder estatal. b) Do poder estatal e dos indivíduos. c) Dos indivíduos. d) De grupos de indivíduos. 3.Com base no texto abaixo, assinale a alternativa correta: "A supremacia do Direito espelha-se no primado da Constituição. Esta, como lei das leis, documento escrito de organização e limitação do Poder, é uma criação do século das luzes." (FERRE IRA Filho, ManoeI Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005).…

1.0 HISTÓRIA DA CONSTITUIÃO FEDERAL DE 1988 E SUAS CARACTERISCAS. Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira

que com a grande máquina estatal. Ao invés de enxergarmos evoluções mais estritamente ligadas a progressos dirigidos de cima para baixo, do Estado para o povo, pode-se ir em busca daqueles que partam em sentido contrário, do povo para o Estado. Isso porque ações que promovem igualdade se encaixam em quaisquer ações que visam o bem público. Alfred Marshall define cidadania de uma forma muito esclarecedora. Para ele a concebeu “como um modo de viver que brotasse de dentro de cada indivíduo…

diretamente ao crescimento econômico do país, pois é sabido que não é possível visualizar o crescimento de um país, sem uma legislação segura. Outro motivo seria que a Constituição Brasileira se intitula Cidadã, então espera-se o reconhecimento dos Direitos de todos os cidadãos. A Criação do Conselho Nacional de Justiça O artigo 92 da Constituição foi alterado pela emenda nº 45/2004, introduzindo o inciso I-A, criando o Conselho Nacional De Justiça. A criação deste órgão é polemico,…

Estado Novo (1937/1945) foram criadas as instituições de assistência social no Brasil já possuindo seu primeiro código de ética, ao decorrer da historicidade passamos por quatro código de ética, galgando em busca de efetivação dos direitos sociais cidadãs. É de relevante importância o acompanhamento do processo histórico de implementação e efetivação das políticas sociais no Brasil, em uma vez que sua teoria está embasada em direitos sociais, tendo os princípios de igualdade e cidadania

medidas surgiram a partir do Código Criminal de 1830. Vale ressaltar, que o período de 1830 a 1988 o tratamento com os adolescentes e crianças era discriminatório, o Código de Menores de 1979 (Lei n.º 6.697/79), por exemplo, tinha como um dos objetivos a vigilância, tirando o menor da situação irregular. Através da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – conhecida como constituição cidadã - é que foi declarada a proteção integral as crianças e os adolescentes, ampliando…

direito fundamental, se amplia para a luta pelo acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer, à cidade, constituindo-se numa luta emancipatória da população como sujeito de direitos. No Brasil, à luta pela redemocratização e elaboração da Constituição Cidadã de 1988, sucedeu-se a luta dos movimentos sociais urbanos por uma política voltada para a habitação popular. Assim, na década de 90, os movimentos de moradia construíram uma proposta de iniciativa de lei de criação de um Fundo…