Direito
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
CAPITULO 1. O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E A SEGURANÇA DOS DIREITOS DO HOMEM
1.o Estado de Direito significa que:
a) O Poder Político está preso e subordinado a um Direito Subjetivo, que exprime o injusto. b) O Poder Político está preso ao monarca, que exprime o justo.
c) O Poder Político está preso e subordinado a um Direito Objetivo, que exprime o justo. d) O Poder Político está preso e subordinado a um poder despótico, que atuava sem lei nem regras.
2.(Delegado/SP - 2002) A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso:
a) Do poder estatal.
b) Do poder estatal e dos indivíduos.
c) Dos indivíduos.
d) De grupos de indivíduos. 3.Com base no texto abaixo, assinale a alternativa correta: "A supremacia do Direito espelha-se no primado da Constituição. Esta, como lei das leis, documento escrito de organização e limitação do Poder, é uma criação do século das luzes." (FERRE IRA Filho, ManoeI Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais.
7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005). a) Busca-se instituir o governo não arbitrário, organizado segundo normas que não pode alterar, limitado pelo respeito devido aos direitos do Homem.
b) Busca-se o Poder de comandar os homens por meio de leis que, para merecerem o nome, hão de ter os caracteres de generalidade e pessoalidade.
c) Busca-se o Poder despótico, organizado segundo normas que não pode alterar, limi- tado pelo respeito devido aos direitos do Homem.
d) Busca-se instituir o governo arbitrário, organizado segundo normas que não pode alterar, limitado pelo respeito devido aos direitos do Homem.
4. Com base nas três gerações dos direitos fundamentais, analise as colunas que seguem e assinale a alternativa correspondente:
Coluna I
a) Primeira Geração
b) Segunda Geração
c) Terceira Geração
Coluna II
1) Direitos de solidariedade