Por Verdade Entender Um Conjunto De Procedimentos Regula

basilares do direito processual. Nesse contexto, tem-se que o princípio da instrumentalidade das formas, tal como previsto em nosso ordenamento jurídico, dá supedâneo à informatização do processo judicial no Brasil, não apenas pelo conteúdo da Lei que o regula - cujas disposições têm gerado diversas críticas pela doutrina -, mas pela amplitude de aplicação do princípio já consagrado no ordenamento pátrio. O artigo não objetiva a discussão das disposições contidas no texto legal - apesar…

a forma de raciocínio humano. Dentro do tipo é aquilo que parte da verdade geral para chegar à verdade particular – verdade concreta. No SILOGISMO temos três partes: 1ª premissa maior – é a verdade real, por exemplo: A morte de um homem, coisa geral. 2ª premissa menor – é a verdade particular, por exemplo: Pedro é o Homem – aqui temos o caso concreto, Pedro é uma pessoa individual. 3ª verdade geral – vai aplicar na verdade particular (caso concreto). A SENTENÇA é uma atividade mental do

está fora da esfera material, patrimonial, do individuo. Diz respeito à alma, aquela parte única que compõem sua intimidade. Segundo Silva “É o patrimônio ideal da pessoa, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico. Jamais afeta o patrimônio material”.1 (1983, p. 1-2 apud NUNES, 2000, p. 59) Todavia, aos poucos, passou-se a perceber que não era mais possível deixar de dar uma resposta…

apenas uma de suas manifestações - o mercado. E, com o olhar tão concentrado em uma só instituição, já estávamos ficando míopes. A chamada "Nova Economia Institucional" conseguiu reacender o interesse de boa parte da profissão pelo estudo de um conjunto mais amplo de instituições. Com o crescimento do interesse, o Institucionalismo Original norte-americano foi também resgatado, bem como as ideias precursoras da Escola Histórica alemã. Mais do que um debate escolástico, porém, o…

Recursos Humanos, elaboramos um trabalho que aborda como assunto principal o Direito Empresarial e o Direito Comercial. Expondo seus conceitos e fundamentos, sabendo que o direito empresarial abrange mais que simplesmente o comércio, pois é ele quem regula o exercício da atividade empresarial e comercial. Conceituamos a empresa, sua evolução e a figura do empresário e suas características, mostrando o conceito de cada um deles, dando continuidade ao nosso estudo, também fizemos a…

de 1215. Origens Com objetivo de preservarem-se das ingerências do rei João Sem Terra, os barões impuseram ao monarca a promulgação de uma lei de terras que, dado o apelido do monarca ser Magnânimo João, passou à história como Magna Carta - na verdade uma lei sobre o direito às terras (per legem terrae). Reza o diploma medievo, em sua cláusula 39: 39. Nullus liber homo capiatur, vel imprisonetur, aut disseisiatur, aut utlagetur, aut exuletur, aut aliquo modo destruatur, nec super eum ibimus

Administração e do contribuinte no que se pode chamar acertamento da relação tributária. Conceito, natureza e espécies A expressão processo administrativo fiscal pode ser usada em sentido amplo e em sentido restrito: Em sentido amplo, designa o conjunto de atos administrativos tendentes ao reconhecimento, pela autoridade competente, de uma situação jurídica pertinente à relação fisco-contribuinte. Em sentido estrito, fiscal designa a espécie do processo administrativo destinada à…

da Carta Constitucional pelos princípios basilares desses fatores constitutivos do Estado, que deve abrigar as normas definidoras dos direitos fundamentais do indivíduo. Por isso, averba na distribuição dos poderes, as atribuições de soberania que regula a forma desse Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e os limites de sua ação. O exercício do poder, mesmo que constantes do documento político, encontra o sentido sociológico nos valores determinados pelo texto que é…

O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 180. Noção “A actividade da Administração Pública é, em larga medida, uma actividade processual”: ou seja, começa num determinado ponto e depois caminha por fases, desenrolando-se de acordo com um certo modelo, avança pela prática de actos que se encadeiam uns nos outros e pela observância de certos trâmites, de certos ritos, de certas formalidades que se sucedem numa determinada sequência. Chama-se a esta sequência Procedimento Administrativo, ou…

situação de subordinação do interesse próprio ao alheio. Lide ou litígio = conflito intersubjetivo de interesses caracterizado por uma pretensão resistida. Autor – direito da ação  Estado juiz  direito de defesa – réu Direito processual – regula o exercício conjugado da jurisdição pelo estado juiz, do direito de ação pelo autor e do direito de defesa pelo réu. Jurisdição = é a função pela qual o Estado na figura do juiz se substitui aos titulares dos interesses em conflito…