Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

estudar o Estado, é preciso conhecer as formas nas quais ele se manifestou ao longo dos séculos. (págs. 19-20) O Estado Antigo localizava-se no Oriente e no Mediterrâneo, e tinha por característica principal o emaranhado formado pelo Direito, a economia, a ética, a religião e a família. No Estado Grego destacavam-se os territórios independentes denominados Cidades-Estado. Já o Estado Romano era governado por magistrados, e passou tanto pela fase de república quanto de…

distribuição e utilização do poder político (Pasquino, 2010). A segunda acepção é a soma da primeira, ou seja, o sistema político em sentido estrito, com o sistema jurídico, que trata especificamente de assegurar por norma jurídica as relações de direitos e deveres entre Estado e sociedade. Nesse sentido, Dallari (2009: 51) ensina que “todo Estado implica um entrelaçamento de situações, de relações, de comportamentos, de justificativas, de objetivos, que compreende aspectos jurídicos,…

estudar o Estado, é preciso conhecer as formas nas quais ele se manifestou ao longo dos séculos. (págs. 19-20) O Estado Antigo localizava-se no Oriente e no Mediterrâneo, e tinha por característica principal o emaranhado formado pelo Direito, a economia, a ética, a religião e a família. No Estado Grego destacavam-se os territórios independentes denominados Cidades-Estado. Já o Estado Romano era governado por magistrados, e passou tanto pela fase de república quanto de…

promover a transparência de sua gestão fiscal. Nesse sentido, a Lei Complementar n° 131/09 acrescentou dispositivos à Lei Complementar n° 101/00 a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo deste artigo é explicitar à sociedade e aos gestores públicos as principais implicações da Lei Complementar n°131/09 e sua regulamentação na…

previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. Assim, o orçamento é a peça chave, um documento que apresenta todo o reflexo econômico da Nação, seja em âmbito local ou Federal, refletindo a ação governamental. Este documento deve ensejar transparência e planejamento das finanças públicas, buscando uma gestão fiscal eficiente, preocupada com os anseios da sociedade. Sua composição, conforme trouxe nossa atual Constituição, engloba um sistema que abarca três leis: a que institui…

“Direitos humanos e pluralidade cultural” Leia as opiniões do sociólogo Betinho (Herbet de Souza), retiradas do livro “Ética e cidadania”, publicado em 2005. “A ética é uma espécie de cimento na construção da sociedade: se existe um sentimento ético profundo, a sociedade se mantém bem-estruturada, organizada; e, quando esse sentimento ético se rompe, ela começa a entrar numa crise autodestrutiva”. P.: O que é ética? Betinho: Ética é um conjunto de princípios e valores que…

a saúde pública como se conhece hoje não é uma das melhores, estando longe do ideal para o sonho dos brasileiros, na época da ditadura militar ela era ainda pior. Em um regime em que ditadores não aceitavam opiniões a saúde ia de mal à pior. O INAMPS era responsável pelo atendimento, porém ele era exclusivo a trabalhadores formais, sendo assim ela havia deixado de ser um direito dos cidadãos em geral para ser um direito apenas daqueles que trabalhavam ou que podiam ter convênios. A…

liberdade e direito como objeto de consumo. Por isso o individuo reivindica o direito de fumar, viver sua sexualidade, ou seja, o que for a partir dessa visão consumista. Onde o proprietário de um carro tem o direito de usar do jeito que quiser, do direito de votar, como direito de consumo. Pensam no direito sem obrigação. O cidadão não ao pode ter direitos à vida em sociedade se não tiver obrigações, tendo que cumprir deveres, tanto isso, se não cumprir esses deveres, pode perder o…

representante aquele que melhor se adapta aos seus valores e objetivos. “A socidade deve possibilitar o aperfeiçoamento do homem para que ele possa contribuir para o processo governamental, a democratização da sociedade mediante a participação direta dos direitos dos individous na regulação das instituições sociais, sobretudo nos locais de trabalho e nas comunidades, e a democratização das instituições politicas, inclusive propondo um sistema institucional, digamos, aberto, para…

partir da década de 90 que as expressões controle social e participação ingressam no vocabulário da Administração Pública, pela via do modelo Gerencial (Nova Gestão Pública). Porém, o significado dado a essas expressões é restrito ao conceito de transparência, não garantindo que a população de fato participe da tomada de decisões. Ela apenas controla as metas estipuladas pelos tomadores de decisões. Simultaneamente, às teorias de Administração Pública, vai evoluindo o sistema de saúde…