Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

muito tempo. “Todos(as) os(as) cidadãos(ãs) têm direito de participar através de formas diretas e representativas do controle, planejamento e do governo das cidades, priorizando o fortalecimento, transparência, eficácia e autonomia das administrações públicas locais e das organizações populares”.(Carta Mundial pelo Direito e Cidade). O presente texto pretende trabalhar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma…

local power in Brazil and democratic municipal governance Janaína Rigo Santin1 Resumo: A noção histórica de Poder Local no Brasil está vinculada ao coronelismo, patrimonialismo e personalismo no exercício do poder político. Porém, em um regime democrático, o Poder Local deverá ser visto sob outro ângulo, a partir de noções de descentralização e participação popular. Essa visão inverte totalmente a dinâmica com a qual é analisada a categoria do Poder Local, agora pautada na sociedade…

razão dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade. Uma vez definido o conceito de accountability, uma nova questão se impõe: ainda que as eleições tenham transcorrido livremente e dentro de padrões democráticos; ainda que a atuação de determinado governo esteja rigorosamente dentro dos parâmetros de conformidade/legalidade, eficiência, eficácia e efetividade, sem quaisquer ressalvas; ainda assim, como é possível avaliar, de fato, se o que…

O Brasil, Estado Democrático de Direito, possui sistema tributário inserido na Carta Política de 1988. Esse sistema atribui competências tributárias às pessoas políticas. O tributo é essencial para o Estado, uma forma de solução de seus problemas, assim como uma garantia para toda a sociedade e sua manutenção. A fim de limitar esse poder de tributar há a imposição de limites por normas constitucionais de hierarquia superior, os princípios constitucionais tributários. Os princípios orientam

importantes da época clássica. Atenas e outras cidades-estados implantaram um sistema de governo por meio do qual todos os cidadãos livres podiam eleger seus governantes e serem eleitos para tal função, por um determinado período. Esse exercício democrático – do qual estavam excluídos os escravos, as mulheres e os estrangeiros – foi possível porque os cidadãos formavam um grupo numericamente reduzido e privilegiado. Como observamos a democracia foi excludente, mas explicitou a…

é papel do gestor buscar um clima organizacional favorável para que os objetivos e as metas da escola sejam alcançados de forma satisfatória. Por isso, ele deve compreender a relação entre poder e liderança, pois jamais uma escola terá um clima democrático se a cultura organizacional for autoritária. O gestor deve inspirar confiança criando uma liderança participativa, para que todos possam compartilhar desta gestão. O gestor tem que ter uma influência positiva como forma de unir o grupo…

mundial podemos afirmar que este é uma pessoa jurídica de direito publico internacional, que tem sua posição defendida através do desempenho de sua soberania e ordem de sua independência. Estas questões vem sendo discutidas através dos séculos, pois ainda não existe um regimento jurídico eficaz capaz de ordenar os mesmo que ainda é fortemente representada pela força, a mesma que também proporciona aos mais poderosos modificar o direito. Essa força é utilizada para impor os limites de…

matéria de Direito Penal não é um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à época do império romano e ao direito de Justiniano, com sua Crimina Extraordinaria e seus conceitos amplos, quase indeterminados. Tampouco corresponde ao Direito Romano da vontade, que se aplicava aos delicta publicae e não fazia distinção alguma em relação ao iter criminis, isto é, mantidas as proporções delimitadoras dos conceitos, nenhuma classe de tipicidade 1. No período medieval do…

um valor em si, mas como um bem unicamente por ajudar o desenvolvimento democrático. A letra D é falsa, pois, para o autor, os movimentos sociais não estabelecem privilégios. Por fim, a letra E não faz sentido: o tema da ética nem foi mencionado na questão. domingo, 19 de agosto de 2012 Movimentos sociais, direitos e cidadania Unidade 4 Movimentos sociais, direitos e cidadania Roteiro de estudo: Movimentos sociais, direitos e cidadania 1. (PITÁGORAS) De acordo com Alain Touraine, um…

percebeu que a ilha não estava tão deserta assim: em uma sexta feira encontrou aquele que viria a ser seu melhor amigo, como a criatividade não ajudou chamou o recém surgido de “Sexta feira”. Robson Crusoé e Sexta Feira se dedicavam, juntos, ao ideal anterior de “viverem e criarem as melhores condições para que isso acontecesse”. Tudo ia muito bem (casas maiores, canoas maiores, mais comida e água de coco...) até um dia perceberem que não estavam sozinhos. Vamos supor que tenham…