Unidade 1

Unidade 1
A lei deveria punir com mais rigor os menores envolvidos em crimes violentos?
Tráfico de drogas, associação ao crime, assalto a mão armada, homicídios, formação de quadrilha, depredação do patrimônio público, violência sexual, e a lista continua... com muita frequência estes delitos estão associados a menores.
O código penal entende que a maioridade só vem depois dos 18 anos. Abaixo desta idade cabem apenas medidas socioeducativas, ou seja: um atendimento personalizado, dividido por faixa etária e grau de delito em estabelecimentos com numero reduzido de internos e acompanhamento psicológico.
Esta estratégia, no entanto, não tem surtidos os efeitos desejados. Outros países têm uma postura diferente. Observe a tabela abaixo que mostra um pouco da maneira como os países têm lidado com a questão (BANDIDOS..., 2000).
A legislação no mundo
A partir de que idade, no caso dos crimes mais graves, os menores podem ser julgados em alguns países.
México
6 anos
Estados Unidos
7 anos
África do Sul
7 anos
Escócia
8 anos
Inglaterra
10 anos
França
13 anos
Itália
14 anos
Japão
14 anos
Alemanha
14 anos
Egito
15 anos
Argentina
16 anos
Brasil
18 anos
Colômbia
18 anos O parâmetro dos outros países serve de guia para o caso brasileiro? Mudar a maioridade penal ajudaria a combater a criminalidade? Ou será que manter a maioridade como está seria o melhor? Existem muitas respostas para estas perguntas, mas o que é interessante notar é que a maneira como lidamos com os menores infratores é extremamente politizada.
Política para todos
A política está mais perto da nossa vida do que pensamos. De tão habituados, aplicamos o termo "política" em uma série de contextos diferentes:
"De acordo com a política da empresa é proibido namorar no trabalho"
"O Banco Central mantém uma política monetária conservadora"
"Existe muita politicagem por trás da maioridade penal"
"Vote Augusta, por uma política