Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

a 40 km. - Outras famílias que não quiseram ir receberam indenização de R$ 8 mil. 3. Vila Taboinha (RJ) - 400 famílias conseguiram direito de permanência, com reintegração de posse. - região foi valorizada por ser sede de apoio da Olimpíada. 4. Vila Progresso (SP): - Espaço para ampliação da Avenida Radial Leste. - 27 famílias removidas, com direito a bolsa auxílio. - Outras 100 famílias da comunidade estão ameaçadas. Lista de famílias removidas ou ameaçadas na cidade do

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação Karen Patricia Maia Pessoa Rio de Janeiro 2012 KAREN PATRICIA MAIA PESSOA A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE TEXTO PARA FICHAMENTO Alexandre Maciel Lins de Albuquerque Filho- D7 Juliana de Lourdes Queiroz Ramos - D7 Juliana Serretti de Castro Colaço Ribeiro – N7 Recife 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE A Ética do Juiz (José Renato Nalini) Disciplina: Ética e Legislação Prof.: Humberto Carneiro Alunos: Alexandre M. Lins…

avanço da democracia se destoa do panorama apresentado na administração privada, tanto no aspecto ideológico, quanto administrativo. Ideologicamente, o nascedouro da administração pública norte-americana, segundo alguns teóricos, foi pautado em ideais democráticos, consubstanciados na vontade de implementação de instituições republicanas. O sistema político norte-americano sempre foi considerado por muitos como regulado com base na democracia. Todavia, esses estudiosos possuíam uma…

2. JUSTIFICATIVA Apesar do curto período de compartilhamento verificou-se a pouca participação da comunidade local nas decisões e projetos implementados na Unidade Escolar comprometendo o caráter participativo e democrático que deve orientar a relação escola e comunidade. Através de algumas conversas informais com os gestores escolares ficou nítida a postura da maioria de que esses assuntos que envolvem recursos financeiros da Unidade Escolar acabam por transitar no

86 milhões de eleitores, de um universo estimado de 5,3 milhões (Vide Quadro A), e foi considerada pelas Nações Unidas como coroada de êxitos, apesar de um número significativo de cidadãos com capacidade eleitoral não ter sido registado, como era ideal, devido a vários obstáculos de natureza sobretudo organizativa. Quanto à campanha eleitoral, pese embora alegações de intimidações por parte de agentes de alguns partidos políticos e de dificuldades de acesso a certas áreas,…

de que o os seres humanos têm por natureza certos direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e à felicidade. Cabe ao Estado respeitar, e não invadir esses direitos. Ou seja, o liberalismo é uma doutrina que limita tanto os poderes quanto as funções do Estado; os Estados teriam os poderes públicos regulados por normas gerais e seriam subordinados às leis. Os princípios fundamentais do liberalismo incluem a transparência, os direitos individuais e civis, um governo baseado…

automáticos de serviços públicos privatizados (pedágio, transporte coletivo, telecomunicações, energia) e serviços prestados ao povo sem o padrão FIFA; para a Copa de 2014, houve gastos questionáveis para construir estádios particulares sem a transparência adequada e necessária. A FIFA, uma entidade privada internacional, impõe (e o governo aceita) exigências que ignoram nossa soberania. Além disso, há uma sensação de que os condenados pelo mensalão não irão ficar atrás das grades.…

servir ao indivíduo, e não o contrário. Os liberais consideram o exercício da liberdade individual como algo intrinsecamente bom, como uma condição insubstituível para alcançar níveis ótimos de progresso. Dentre outras, a liberdade de possuir bens - o direito à propriedade privada - parece-lhes fundamental, já que sem ela o indivíduo se encontra permanentemente à mercê do Estado. O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo…

institucionais, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto,…