Atividade Complementar

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Andressa Santos

GESTÃO PARTICIPATIVIA NO PDDE: Comunidade de olho na escola.

Tutor: Prof. Eduardo Santos de França

Capão Bonito – SP
2014
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Andressa Santos

GESTÃO PARTICIPATIVIA NO PDDE: Comunidade de olho na escola.

Trabalho final de conclusão do Curso Programa Dinheiro Direto na Escola no âmbito do Programa Formação Pela Escola.

Tutor: Prof. Eduardo Santos de França

Capão Bonito – SP
2014

RESUMO

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil.
Em 2012, o PDDE repassou R$ 2 bilhões para mais de 134 mil escolas públicas e privadas de