71494 ISIS PADILHA MACAGNAN

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X Salão de
Iniciação Científica
PUCRS

ANÁLISE DO PROCESSO DE “DEMOCRATIZAÇÃO” DO
SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

Isis Padilha Macagnan1, Juliane Meira Winckler2, Rossana Machado Sarmento3, Aragon Érico
Dasso Júnior4 (orientador)
1, 2, 3 e 4

Curso de Administração: Sistemas e Serviços de Saúde, UERGS

Resumo
Neste artigo, através de levantamento bibliográfico, discorremos sobre o processo de democratização e participação social, concentrados no conceito de descentralização. Estes conceitos de controle social e repartição do poder estão entre os princípios básicos do Sistema
Único de Saúde (SUS). O Modelo Gerencial de Administração Pública, implementado no país a partir de 1995, também prevê entre seus pressupostos básicos a descentralização do poder.
Portanto, torna-se claro a evidência da necessidade da democratização no setor público. No entanto, esses conceitos e necessidades não vêm sendo aplicados na sua integralidade, ou de forma ampla, o que torna questionável a democratização vigente.

Introdução
Uma das principais discussões contemporâneas na Administração Pública do Brasil diz respeito à democratização da mesma, aliada ao grau de controle e/ou participação social.
Constata-se que a Administração Pública brasileira, desde os tempos em que era colônia de Portugal até meados da década de 30, foi predominantemente Patrimonialista, o que denota uma nula participação cidadã, ao mesmo tempo em que prevalecem os interesses privados sobre os públicos.
Após 1930, no Governo Vargas, o modelo Patrimonialista vai dando espaço ao modelo
Burocrático, caracterizado este último por princípios como: impessoalidade (igualdade) e legalidade. Entretanto, nem o controle social e tampouco a participação cidadã passam a ser incorporados à Administração Pública.

X Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 2009

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É somente a partir da década de 90 que as expressões controle social e participação ingressam no vocabulário da Administração Pública, pela via do modelo