Pontos Positivos Do Sistema Recursal Brasileiro

...........40 3.3 – A investigação e seus problemas atuais ......................................................... 42 3.4 – Novos Paradigmas ........................................................................................... 48 3.4.1 - Sistemas Processuais ...........................................................................50 CONCLUSÃO....................................................................................................................54 REFERÊNCIAS ............

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 Introdução O presente trabalho tem como principal objetivo abordar ações judiciais, que pleiteiam o custeio pelo poder público de remédios não disponibilizados pelo sistema único de saúde (SUS) e que são imprescindíveis para a sobrevivência de determinados enfermos. Será discutida a suspensão de tutela antecipada 175 e 178, ambas de igual conteúdo, requerida pela União e Município de Fortaleza,…

mais ser controvertido ou relevante o objeto de prova é que pode ser ela inadmitida pelo Estado-juiz, e não em razão de prévia tomada de convicção a respeito do mérito do pleito envolvendo o fato jurídico amoldador da causa de pedir.”6 HIERARQUIA E SISTEMAS DE VALORAÇÃO DA PROVA. Os sete gêneros de provas previstos pelo nosso Código de Processo Civil, em regra, entre si, não possuem distinção e peso para diferenciação em seus valores. Isso quer dizer que na hora do julgamento, o…

o meio jurídico, tornando mais eficiente o acesso as informações sobre as intimações dos atos processuais que deverá cumprir. Outro beneficio presente ao mundo jurídico, após este revolucionário processo de informatização do sistema judiciário, foi à criação do sistema Projudi que deriva de “Processo Digital”, também conhecido como processo eletrônico ou ainda processo virtual. Em decorrência desta evolução eletrônica, não poderiam deixar de ser criados meios que garantam a…

Tribunal, ou de seu órgão especial. Trata-se da clausula de reserva de plenário ( art. 97 da CF e Sumula vinculante n. 10/ STF). 2. Há dois "instrumentos de controle" de constitucionalidade sem pronuncia de nulidade, vale dizer sem que se retire do sistema o enunciado normativo. Tratam-se de técnicas de interpretações constitucional. A utilização destes expedientes parte da constatação de que texto de lei/ato normativo não se confunde com normas jurídicas; isto é, os enunciados…

normas jurídicas de um determinado direito, no caso, do direito brasileiro. Não há princípios jurídicos aplicáveis no território de um, mas não de outro ente federativo, sendo descabida a classificação dos princípios em 'federais' e 'estaduais'." (ADI 246, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 16-12-04, Plenário, DJ de 29-4-05) "As ‘terras indígenas’ versadas pela Constituição Federal de 1988 fazem parte de um território estatal-brasileiro sobre o qual incide, com exclusividade, o…

Sistema de Ensino Presencial Conectado ciÊncias contabeis JOSÉ HERMES SANTOS LIMA ambiente empresarial - rotinas trabalhistas - clima organizacional e processo contábil Trabalho de ciências contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR,para a diciplina de CENÁRIOS ECONOMICOS .Como recuperação do 2º semestre SANTA LUZ 2012/2º Semestre Recuperação SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................

conflito de Normas. 6. Fontes do Direito: sentido da expressão. 7. Sistema de common Law e sistema romano-germânico. 8. Do Costume à Lei; Jurisprudência e Doutrina. 9. Analogia, princípios gerais do Direito e Eqüidade. 10. Aplicação do Direito: Interpretação e integração da Norma 11. Meios de interpretação e Hermenêutica Jurídica. UNIDADE IV – RELAÇÃOS JURÍDICAS E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PERSONALIDADE 1. Relação Jurídica: Conceito e sistemas. 2. Personalidade e Capacidade: conceito.…

Pessoa. O presente trabalho monográfico tem por objetivo esclarecer qual a função e o objetivo da reclamação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. Com a orientação metodológica monográfica de natureza qualitativa bibliográfica e jurisprudencial, investigamos, primeiramente, qual a natureza jurídica desse instituto, ponto base para melhor entender esse antigo mecanismo jurídico. Após esse estudo, analisamos seu objeto e cabimento, para demonstrar quais…

Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste edital e no regulamento do concurso, aprovado este último, na mesma data. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, e pela Comissão do Concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sem prejuízo das atribuições auxiliares definidas para a Escola da…