Pontos Positivos Do Sistema Recursal Brasileiro

os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atual. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. | Clique aqui e confira as promoções! | DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de…

para que suba à Egrégia Turma Recursal. Nestes termos, Pede deferimento. Sorocaba, 15 de julho de 2013. OAB/SP RECORRENTE: RECORRIDO_________________________________-___________-_ RECORRIDO: _____________________________________________________ PROCESSO N.º: ______________________________________ (ORDEM Nº _____________________) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL Razões do Recorrido EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA!…

2010.2 FGV - Prova aplicada em 14/11/2010 Peça Profissional JOANA, moradora de um Município da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, ao sair de casa para o trabalho às 7:00 horas da manhã do dia 10/10/2009, caminhando pela rua em direção ao ponto de ônibus, distraiu-se e acabou por cair em um bueiro que estava aberto, sem qualquer sinalização específi ca de aviso de cuidado pelo Poder Público. Em razão da queda, a sua perna direita fi cou presa dentro do bueiro e moradores do local correram

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO JOSÉ LEONARDO LUSSANI DA SILVA A CRESCENTE FORÇA DA JURISPRUDÊNCIA NO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO Porto Alegre 2010 JOSÉ LEONARDO LUSSANI DA SILVA A CRESCENTE FORÇA DA JURISPRUDÊNCIA NO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na área de…

pessoas são iguais perante os tribunais e as cortes de justiça". As implicações do postulado parecem interessantes quando ele é posto em confronto com a prerrogativa especial de função, dirigida a certas autoridades públicas e agentes políticos. Do ponto de vista do sujeito passivo da demanda penal, não haveria nesse privilégio funcional uma violação ao direito à igualdade processual? As razões estatais para tal espécie de prerrogativa não nos convencem. Não se diga que com o foro…

inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante da página eletrônica. 2.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO III - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem…

Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e Constituição. • Administração Indireta Brasileira. • Administração: atividades-fim e atividades-meio. • Agências Reguladoras mo Direito…

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pacificado na jurisprudência brasileira quanto ao tema, pelo que o presente trabalho, sobretudo por desenvolver tese inovadora, divergente das de autoria dos mais notórios processualistas do país, revela-se importante para não só mostrar outro ponto de vista sobre a questão, mas principalmente para contribuir na construção de uma interpretação acertada, isto é, que atenda satisfatoriamente aos urgentes postulados constitucionais de garantia fundamental do processo, tornando-o mais…

8 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por objetivo esclarecer qual a função e o objetivo da reclamação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. Com a orientação metodológica monográfica de natureza qualitativa bibliográfica e jurisprudencial, investigamos, primeiramente, qual a natureza jurídica desse instituto, ponto base para melhor entender esse antigo mecanismo jurídico. Após esse estudo, analisamos seu objeto e cabimento, para demonstrar quais são suas…