Pontos Positivos Do Sistema Recursal Brasileiro

apelação no processo penal brasileiro foi à vontade de conhecer a matéria de maneira mais detalhada do que nos é passada durante o curso. No presente trabalho procuramos falar de uma forma mais especifica sobre a apelação, mas sem deixar de dar atenção a teoria geral dos recursos. Então rapidamente, falamos sobre a teoria geral dos recursos, abordando a parte histórica, os princípios constitucionais, os pressupostos, os efeitos e a forma de extinção. Após abordar esses pontos…

fundamentais às relações entre particulares. O presente trabalho se presta a proceder à análise das citadas teorias e, no que toca à relação particular entre consumidor e fornecedor no direito brasileiro, apontar qual foi a teoria adotada, bem como a pertinência da escolha feita pelo constituinte brasileiro. PALAVRAS-CHAVES: DIREITOS FUNDAMENTAIS – TEORIAS DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JUÍDICAS PRIVADAS – TERORIA DA EFICÁCIA DIREITA OU IMEDIATA – TEORIA DA EFICÁCIA…

............................................................................ Erro! Indicador não definido. PRESSUSPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE .................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. DEPÓSITO RECURSAL .................................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CUSTAS ...........................................................................................................

inserido no artigo 5º, Inciso LV, da Constituição Federal, dentro do Título Dos direitos e garantias fundamentais, demonstrando, assim, a sua importância no ordenamento jurídico. Portanto, trataremos basicamente, com o intuito de abranger os principais pontos do princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo sindicância, para o regular desenvolvimento dos casos concretos postos à apreciação dos órgãos do Poder Judiciário ou órgãos administrativos. XI CAPÍTULO…

folgas mesmo quando o ritmo de trabalho era mais intenso, compreendendo minha necessidade em concluí-lo. Ao meu orientador, Professor Flávio, sempre tão disponível e sensato em suas intervenções. RESUMO Este trabalho objetiva esclarecer alguns pontos desencadeadores da crise enfrentada pelo Poder Judiciário, sendo que para este fim consideramos importante conhecer tal Instituição desde sua origem até os dias atuais no que diz respeito à sua estrutura material e humana. Mostramos…

realização da atividade econômica, a qual contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. No terceiro capítulo destaca-se fato comum do resultado do insucesso da atividade da pessoa jurídica diante do atual contexto do país. Neste ponto, a pessoa jurídica busca o direito constitucional da gratuidade da justiça. Porém esclarece-se que é imprescindível a comprovação da situação para evidenciar a miserabilidade. No quarto capítulo um levantamento sobre a história dos…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…

Processual Civil, quais sejam os Princípios Constitucionais do Processo Civil, resultado do progresso dos povos e da evolução dos regimes políticos de direito. Impõe-se salientar, que não foi da "noite para o dia" que se fizeram as mudanças em nosso sistema político, assim como em nosso ordenamento jurídico. Todos os dogmas processuais existentes em nosso atual Texto Magno, são frutos de estudos jurídicos, sobretudo das aspirações dos povos, que na ordem normativa da sociedade, fazem…

do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito…

impressão, no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, a partir de 21 (vinte e um) de novembro de 2011 até o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2011. 2.3.8. O candidato cujo requerimento de isenção da taxa de inscrição não for aceito, após a fase recursal, poderá efetuar sua inscrição nas condições estabelecidas nos itens 2.2.1. a 2.2.10. 2.4. DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 2.4.1. A inscrição de candidato portador de deficiência será efetivada via internet, nos termos…